O governo federal \u00e9 contra o substitutivo do projeto de lei 203\/91 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos aprovado, na ter\u00e7a-feira (20), na comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados, liberando a importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos no Brasil, inclusive de pneus usados e reformados.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de pneus usados, como mat\u00e9ria-prima ou insumo para ind\u00fastria de reciclagem, representa um aumento do passivo ambiental no pa\u00eds. O pneu usado, em especial o pneu reformado, tem um ciclo de vida menor do que um pneu novo. <\/p>\n
“O texto aprovado \u00e9 um grande retrocesso em rela\u00e7\u00e3o a tudo o que a sociedade vem discutindo sobre res\u00edduos s\u00f3lidos h\u00e1 muito tempo, em particular para os catadores organizados no Pa\u00eds. Tamb\u00e9m representa um grande risco para o Brasil permitir a entrada de produtos usados para reciclagem, al\u00e9m de colocar em cheque as posi\u00e7\u00f5es brasileiras frente \u00e0 disputa na OMC – Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. Contudo, esta \u00e9 apenas uma batalha. A pr\u00f3xima se dar\u00e1 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e \u00e9 necess\u00e1rio que todos os setores comprometidos com o tema ambiental e de sa\u00fade p\u00fablica se mobilizem para garantir os votos de seus representantes no Congresso,” segundo avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Qualidade Ambiental do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Victor Zweibil.<\/p>\n
“\u00c9 criminoso com o meio ambiente e com os interesses do Brasil”, protestou o deputado Luciano Zica (PT-SP), que apresentou, sem sucesso, uma proposta para adiar a discuss\u00e3o do assunto na comiss\u00e3o. “O substitutivo libera a importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de uma forma geral e fragiliza o pa\u00eds de forma brutal diante da OMC. Ele transforma o Brasil num lix\u00e3o”, denunciou.<\/p>\n
O pa\u00eds est\u00e1 defendendo a proibi\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de pneus reformados em contencioso que as Comunidades Europ\u00e9ias iniciaram na OMC. A defesa do Brasil baseia-se nos aspectos ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica, conforme decis\u00e3o da Camex – C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, apoiada por v\u00e1rios minist\u00e9rios que integram o colegiado. A aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo constitui um s\u00e9rio rev\u00e9s na linha de defesa adotada pelo Brasil, j\u00e1 que altera substancialmente a norma brasileira que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de pneus usados e reformados. <\/p>\n
“N\u00e3o podemos importar lixo. Isso \u00e9 inconceb\u00edvel. Al\u00e9m dos problemas ambientais, tamb\u00e9m traz problemas econ\u00f4micos. Temos empresas no Brasil que produzem pneus novos e que ter\u00e3o de competir com os reformados importados de outros pa\u00edses”, disse o deputado Luiz Antonio Vasconcellos Carreira (PFL-BA), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara. “As coisas no Congresso s\u00e3o articuladas de \u00faltima hora e posi\u00e7\u00f5es incorretas s\u00e3o adotadas. O projeto de lei da Mata Atl\u00e2ntica n\u00e3o se vota, mas se vota um projeto como esse dos res\u00edduos”, comparou.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio ao que est\u00e1 disposto no subsitutivo sobre res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade. Est\u00e3o em vigor no Pa\u00eds duas resolu\u00e7\u00f5es, uma da Anvisa – Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e outra do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que tratam do gerenciamento interno e externo desses res\u00edduos e que s\u00e3o compat\u00edveis entre si. Elas s\u00e3o resultado de dois anos de trabalho dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Meio Ambiente. Isso significa que o texto aprovado est\u00e1 defasado em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio legislativo atual. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, o substitutivo n\u00e3o d\u00e1 \u00eanfase \u00e0 gest\u00e3o participativa na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos Planos de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos e nem na inclus\u00e3o social dos catadores de materiais recicl\u00e1veis, t\u00e3o almejada pela sociedade em todas as discuss\u00f5es ocorridas at\u00e9 ent\u00e3o. Essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o sucesso da gest\u00e3o de res\u00edduos, em todos as esferas de governo. <\/p>\n
O relat\u00f3rio aprovado desconsidera todo o esfor\u00e7o do governo em defender o Brasil contra a entrada de res\u00edduos de outros pa\u00edses. Representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente participaram do processo de discuss\u00e3o desenvolvido na C\u00e2mara e esclareceram a necessidade de manter a proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de pneus usados e reformados e de respeitar as regras vigentes sobre o tratamento de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade. O minist\u00e9rio buscou o di\u00e1logo com o deputado Ivo Jos\u00e9 (PT-SP), que relatou o projeto at\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta quarta-feira, sem \u00eaxito. Nas duas \u00faltimas semanas, o parlamentar faltou a duas reuni\u00f5es marcadas com representantes do minist\u00e9rio para tratar do assunto.<\/p>\n
No in\u00edcio da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o da C\u00e2mara, o l\u00edder do PT na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS) destituiu Ivo Jos\u00e9 do cargo de relator do projeto 203\/91, sob a justificativa de que a maioria da bancada petista n\u00e3o concordava com o substitutivo apresentado pelo parlamentar. O deputado Benjamim Maranh\u00e3o (PMDB-PB), que presidia a sess\u00e3o, designou o novo relator o deputado Feu Rosa (PP-ES), favor\u00e1vel ao substitutivo de Ivo Jos\u00e9. O texto foi aprovado com apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 existe uma portaria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o desse tipo de res\u00edduo. O governo defende que a lei que dever\u00e1 regulamentar o assunto incorpore essa proibi\u00e7\u00e3o e o texto aprovado pela comiss\u00e3o estabelece justamente o contr\u00e1rio. Essa libera\u00e7\u00e3o, inclusive, abre as portas do pa\u00eds para a importa\u00e7\u00e3o de outros tipos de res\u00edduos. (MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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