Com o decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (Decreto n\u00ba 6.040), publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quarta-feira (7), o governo reconhece formalmente, pela primeira vez na hist\u00f3ria do Pa\u00eds, a exist\u00eancia formal de todas as chamadas popula\u00e7\u00f5es “tradicionais” do Brasil. Ao longo dos seis artigos do decreto, que institui a PNPCT – Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais, o governo estende um reconhecimento feito parcialmente, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, apenas aos ind\u00edgenas e aos quilombolas. As negocia\u00e7\u00f5es que culminaram no decreto tiveram participa\u00e7\u00e3o direta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.<\/p>\n
Daqui em diante, todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, decorrentes da PNPCT, beneficiar\u00e3o oficialmente o conjunto das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, incluindo ainda faxinenses (que plantam mate e criam porcos), comunidade de “fundo de pasto”, geraizeiros (habitantes do sert\u00e3o), pantaneiros, cai\u00e7aras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de baba\u00e7u, ciganos, dentre outras. <\/p>\n
Tais pol\u00edticas ser\u00e3o desenvolvidas pela Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Elas ter\u00e3o como objetivo central promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, com \u00eanfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econ\u00f4micos e culturais, al\u00e9m de respeito \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de identidade daquelas popula\u00e7\u00f5es, \u00e0s suas formas de organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es”, sublinhou o diretor de Agroextrativismo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jorge Zimmermann.<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o<\/strong> – Segundo o artigo 3 \u00ba do decreto, povos e comunidades tradicionais “s\u00e3o grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social, que ocupam e usam territ\u00f3rios e recursos naturais como condi\u00e7\u00e3o para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa, ancestral e econ\u00f4mica, utilizando conhecimentos, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas geradas e transmitidas pela tradi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Tais popula\u00e7\u00f5es – a maior parte sem documentos de identidade, totalmente \u00e0 margem dos direitos civis – habitam sobre um quarto do territ\u00f3rio brasileiro, em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds, formando um contingente de cerca de 5 milh\u00f5es de pessoas, equivalente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de muitos pa\u00edses europeus. “De forma in\u00e9dita, o governo brasileiro reconhece o Brasil como um estado pluri\u00e9tnico; assim, abre possibilidades de gest\u00e3o mais enriquecedora para o conjunto da sua popula\u00e7\u00e3o”, disse Zimmermann.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es<\/strong> – Com base na Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais, as v\u00e1rias inst\u00e2ncias do governo federal, de forma integrada entre si e com as lideran\u00e7as das comunidades tradicionais, poder\u00e3o, juntas, desenvolver planos, projetos e a\u00e7\u00f5es destinados a promover a inclus\u00e3o daquelas popula\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Muitas a\u00e7\u00f5es nesse sentido j\u00e1 s\u00e3o desenvolvidas hoje, como, por exemplo, as Reservas Extrativistas (Resex), criadas e geridas pelo Ibama. “Mas, de agora para a frente, aquelas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas de forma ainda mais articulada dentro do governo e, por isso mesmo, ter seus efeitos potencializados. O trabalho buscar\u00e1 sempre o desenvolvimento sustent\u00e1vel, ou seja, o uso equilibrado dos recursos naturais”, enfatiza o diretor. <\/p>\n Eixos<\/strong> – Segundo Zimmermann, s\u00e3o tr\u00eas as diretrizes centrais da PNPCT. A primeira delas pretende assegurar todos os direitos civis, por meio do reconhecimento legal dos habitantes daqueles habitantes, inclusive com fornecimento de documentos de identifica\u00e7\u00e3o; a segunda diretriz diz respeito ao reconhecimento expl\u00edcito do respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnica, ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o diferenciada e \u00e0 pr\u00e1tica religiosa espec\u00edfica. A terceira perna do trip\u00e9 pretende equacionar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, j\u00e1 que muitas das comunidades tradicionais sofrem com o desrespeito \u00e0 sua refer\u00eancia geogr\u00e1fica, como \u00e9 o caso dos quilombolas, que, em muitos casos, foram incorporados pelas cidades, sofrendo achaques da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. <\/p>\n “Havia uma aus\u00eancia de marcos legais que garantissem direitos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Agora, por\u00e9m, com o decreto, temos uma situa\u00e7\u00e3o em que, com amparo da PNPCT, podemos transformar a realidade daqueles povos positivamente”, diz Zimmermann. At\u00e9 porque, insiste ele, o Pa\u00eds vive um momento em que a especifica\u00e7\u00e3o profissional e as novas tecnologias roubaram praticamente todos os espa\u00e7os para a migra\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es tradicionais da zona rural para as cidades. Com o PNPCT, o governo pretende criar condi\u00e7\u00f5es para que aquelas pessoas encontrem maneira de viver digna em seu pr\u00f3prio meio ambiente. <\/p>\n Uma das primeiras provid\u00eancias, segundo o diretor, ser\u00e1 tentar incluir as a\u00e7\u00f5es integradas (governo\/popula\u00e7\u00f5es) no Plano Plurianual (PPA), o que possibilitaria estruturar melhor atividades voltadas \u00e0quela popula\u00e7\u00e3o, inclusive pela vincula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n At\u00e9 a reda\u00e7\u00e3o do texto do decreto, foi um longo processo de discuss\u00e3o. Numa comiss\u00e3o democr\u00e1tica, que juntou 15 representantes de v\u00e1rios setores do governo e 15 representantes das comunidades tradicionais, as sugest\u00f5es e cr\u00edticas de todos foram colhidas no per\u00edodo de um ano. Foram cinco grandes reuni\u00f5es regionais, realizadas no Acre, no Par\u00e1, em Pernambuco, no Paran\u00e1 e na Bahia. “No decorrer dos encontros, a sensa\u00e7\u00e3o foi de que aos poucos, juntos, aquelas comunidades foram sendo retiradas da invisibilidade”, diz Zimmermann. (Ruben Junior\/ MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao longo dos seis artigos do decreto, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais, o governo estende um reconhecimento feito parcialmente, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, apenas aos ind\u00edgenas e aos quilombolas. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[11],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29432"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}