O Superintendente do Ibama em Sergipe Manoel Rezende Neto informa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 15 de maio ser\u00e1 realizada a primeira fase do defeso do camar\u00e3o no litoral sergipano. Durante esse prazo estar\u00e3o proibidas as atividades de captura, conserva\u00e7\u00e3o, beneficiamento, comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o do camar\u00e3o rosa, camar\u00e3o sete barbas e camar\u00e3o branco. O objetivo deste defeso \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o dos camar\u00f5es e o recrutamento dos jovens, que t\u00eam nesse per\u00edodo os maiores picos de ocorr\u00eancia. <\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que se utilizam dessas atividades, dever\u00e3o fornecer \u00e0 Superintend\u00eancia do Ibama em Sergipe a rela\u00e7\u00e3o detalhada do produto estocado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil (09\/04), a partir do in\u00edcio do defeso. O descumprimento da portaria sujeitar\u00e1 os infratores \u00e0s penalidades previstas na Lei n\u00ba. 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais). A multa para esse crime varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), acrescida d e R$ 10,00 (dez reais) por quilo do valor do produto, reten\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, dos petrechos de pesca e perda do produto, al\u00e9m dos infratores serem responsabilizados por processo com base na Lei de Crimes ambientais.<\/p>\n
O superintendente lembra aos que fazem uso desta atividade, que o \u00f3rg\u00e3o estar\u00e1 recebendo as declara\u00e7\u00f5es de estoque exigidas inclusive no dia 31 de mar\u00e7o (s\u00e1bado), de 8 \u00e0s 18 horas, na Superintend\u00eancia do Ibama\/SE, localizada \u00e0 Av. Coelho e Campos 521, Centro. Em Sergipe o defeso acontece em duas fases distintas, a primeira de 1\u00ba de abril a 15 de maio e a segundo de 1\u00ba de dezembro a 15 de janeiro. (Marilene Silvestre\/ Ibama)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De 1\u00ba de abril a 15 de maio estar\u00e3o proibidas as atividades de captura, conserva\u00e7\u00e3o, beneficiamento, comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o do camar\u00e3o rosa, camar\u00e3o sete barbas e camar\u00e3o branco. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[70],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30358"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}