{"id":31267,"date":"2003-12-16T00:00:00","date_gmt":"2003-12-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2003-12-16T00:00:00","modified_gmt":"2003-12-16T00:00:00","slug":"o-que-sao-creditos-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/artigos\/2003\/12\/16\/31267-o-que-sao-creditos-de-carbono.html","title":{"rendered":"O que s\u00e3o Cr\u00e9ditos de Carbono?"},"content":{"rendered":"
Amyra El Khalili (*)<\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9ditos de Carbono s\u00e3o certificados que autorizam o direito de poluir. O princ\u00edpio \u00e9 simples. As ag\u00eancias de prote\u00e7\u00e3o ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emiss\u00f5es de toneladas de di\u00f3xido de enxofre, mon\u00f3xido de carbono e outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se ind\u00fastrias que mais poluem no Pa\u00eds e a partir da\u00ed s\u00e3o estabelecidas metas para a redu\u00e7\u00e3o de suas emiss\u00f5es. A empresas recebem b\u00f4nus negoci\u00e1veis na propor\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades. Cada b\u00f4nus, cotado em d\u00f3lares, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem n\u00e3o cumpre as metas de redu\u00e7\u00e3o progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabele\u00e7a seu pr\u00f3prio ritmo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s leis ambientais. Estes certificados podem ser comercializados atrav\u00e9s das Bolsas de Valores e de Mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970, e os contratos na bolsa estadunidense. (Emission Trading – Joint Implementation)<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o n\u00edvel de g\u00e1s carb\u00f4nico na atmosfera e na negocia\u00e7\u00e3o de certificados de emiss\u00e3o do g\u00e1s espalhadas pelo mundo se preparando para vender cotas dos pa\u00edses subdesenvolvidos e pa\u00edses em desenvolvimento, que em geral emitem menos poluentes, para os que poluem mais. Enfim, preparam-se para negociar contratos de compra e venda de certificados que conferem aos pa\u00edses desenvolvidos o direito de poluir.<\/p>\n

Segundo Sergio Besserman Vianna – Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), \u201cO aquecimento global \u00e9 uma realidade ineg\u00e1vel. Se ele n\u00e3o for tratado pelo mercado financeiro, algum outro mecanismo ter\u00e1 de ser criado para faz\u00ea-lo\u201d, disse para a Folha de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por sua vez, Eduardo Viola, Professor Titular do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Centro de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da UnB, analisa: \u201cEst\u00e1 claro hoje que para proteger o ambiente precisamos ir al\u00e9m dos mecanismos r\u00edgidos de comando e controle que predominaram no mundo nos \u00faltimos 30 anos\u201d.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de mercado que valorizam os recursos naturais \u00e9 uma extraordin\u00e1ria inova\u00e7\u00e3o cujo primeiro exemplo deu-se nos EUA com a emenda de 1990 ao Clean Air de 1970. Por causa dessa Emenda de 1990, que criou as cotas comercializ\u00e1veis de polui\u00e7\u00e3o nas bacias a\u00e9reas regionais dos EUA, a polui\u00e7\u00e3o do ar diminuiu numa media de 40% nos EUA entre 1991 e 1998. Varias iniciativas, seguindo o mesmo princ\u00edpio, est\u00e3o em processo de ser adotadas em v\u00e1rios pa\u00edses e internacionalmente (o Protocolo de Kyoto 1997 estabelece as cotas de emiss\u00f5es de carbono comercializ\u00e1veis entre os pa\u00edses do Anexo 1 e o Clean Development Mechanism entre pa\u00edses desenvolvidos de um lado e m\u00e9dios e pobres do outro).<\/p>\n

Os volumes do Mercado de Carbono t\u00eam estimativas das mais variadas, e na maior parte das mat\u00e9rias publicadas pela imprensa os \u00edndices n\u00e3o batem. Cada fonte indica um dado diferente, vai desde U$ 500 milh\u00f5es at\u00e9 US$ 80 bilh\u00f5es por ano – os analistas de investimentos consideram o volume estimado pelos especialistas insignificante, comparado com alguns setores que giram volumes equivalente num m\u00eas.<\/p>\n

O que pode haver \u00e9 uma forte demanda por pa\u00edses industrializados e uma expectativa futura de que esse mercado venha a ser um \u201cgrande neg\u00f3cio\u201d, uma fonte de investimentos, do ponto de vista estritamente financista. Neste caso, a posi\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 estrat\u00e9gica, em fun\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es que faremos adiante.<\/p>\n

Qual a posi\u00e7\u00e3o do Brasil?<\/strong><\/p>\n

Acontece que, no caso do Brasil, como tamb\u00e9m no da \u00c1frica, \u00e9 exigida uma s\u00e9rie de certifica\u00e7\u00f5es e avais em fun\u00e7\u00e3o dos riscos de cr\u00e9dito, por todas as quest\u00f5es de credibilidade: o chamado \u201cRisco Brasil\u201d. O Brasil n\u00e3o \u00e9 considerado no mercado internacional um bom pagador. J\u00e1 tivemos esc\u00e2ndalos financeiros que assustaram investidores s\u00e9rios, atraindo ao pa\u00eds investimentos de curt\u00edssimo prazo, capital especulativo e vol\u00e1til, al\u00e9m dos chamados farejadores das Ilhas Cayman, que adoram neg\u00f3cios \u201cnebulosos\u201d para ancorar as opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro. Tudo isso entra na contabilidade dos empr\u00e9stimos internacionais, e o risco que corremos \u00e9 de acontecer de o dinheiro com taxa baixa ou a fundo perdido chegar na m\u00e3o do pequeno com taxas alt\u00edssimas. N\u00e3o se deve esquecer ainda da vulnerabilidade deste indiv\u00edduo diante de contratos complexos, projetos duvidosos e press\u00f5es de especuladores, interessados em comprar terras abaixo do pre\u00e7o do mercado para se credenciarem a esses investimentos.<\/p>\n

Existem grandes diferen\u00e7as entre as CDMs e as commodities ambientais. Os CDMs ou MDLs (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) em s\u00edntese, s\u00e3o alternativas que implicam em assumir uma responsabilidade para reduzir as emiss\u00f5es de poluentes e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Trata-se de um mecanismo de investimentos, pelo qual pa\u00edses desenvolvidos podem estabelecer metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros em projetos como reflorestamentos, produ\u00e7\u00e3o de energia limpa. As empresas, por exemplo, ao inv\u00e9s de utilizar combust\u00edveis f\u00f3sseis, que s\u00e3o altamente poluentes, passariam a utilizar energia produzida em condi\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, como \u00e9 o caso da biomassa. Existe, enfim, uma gama enorme de projetos ambientais e opera\u00e7\u00f5es de engenharia financeira que podem ser desenvolvidos no Brasil, propriet\u00e1rio das sete matrizes ambientais. (\u00e1gua, energia, biodiversidade, madeira, min\u00e9rio, reciclagem e controle de emiss\u00e3o de poluentes – \u00e1gua, solo e ar)<\/p>\n

Nem todo projeto de CDM gera necessariamente uma \u201ccommodity tradicional\u201d e muito menos uma \u201ccommodity ambiental\u201d. Explico: a troca de cr\u00e9ditos de cotas entre pa\u00edses desenvolvidos, que estabelecem limites de \u201cdireitos de poluir\u201d (Joint Implemetation e Emission Trading), pode ser transformada em t\u00edtulos comercializ\u00e1veis em mercados de balc\u00e3o (contratos de gaveta – side letters), ou em mercados organizados (Bolsas, Interbanc\u00e1rios, Intergovernamentais, etc). Mas afirmar que polui\u00e7\u00e3o \u00e9 mercadoria \u00e9 um absurdo conceitual e cham\u00e1-la de \u201ccommodity ambiental\u201d \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada mercadoria, ainda mais quando se deseja elimin\u00e1-la. Em segundo, n\u00e3o ser\u00e3o os pequenos produtores os contemplados nesta troca, porque ela \u00e9 realizada entre grandes corpora\u00e7\u00f5es nacionais e transnacionais. Al\u00e9m disso, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel realizar tais trocas em um mercado fortemente globalizado, j\u00e1 que esses t\u00edtulos migrar\u00e3o de um pa\u00eds para o outro com a mesma velocidade que migram os investimentos globalizados, num c\u00edrculo restrito de pa\u00edses mais ou menos desenvolvidos, o que vai contra todas as reivindica\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Social Mundial realizado no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Se de um lado as commodities ambientais t\u00eam como seu principal diferencial o modelo da pir\u00e2mide, no qual os contemplados pelos recursos financeiros devem diretamente ser os exclu\u00eddos, o trading emission (compra e venda de cr\u00e9ditos de carbono) atendem ao tradicional modelo das opera\u00e7\u00f5es financeiras que todos n\u00f3s j\u00e1 estamos cansados de conhecer. Ele apenas repete um mecanismo j\u00e1 explorado, com a agravante de ser falacioso, trazendo o argumento ambiental e causando confus\u00e3o de conceitua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o CDM pode e deve ser aplicado ao conceito \u201ccommodities ambientais\u201d, observadas duas condi\u00e7\u00f5es: se o projeto de controle de emiss\u00e3o de poluentes estiver gerando uma \u201ccommodity\u201d como energia (biomassa), madeira, biodiversidade, \u00e1gua, min\u00e9rio, reciclagem, e se o modelo vier a promover a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e financiar educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, pesquisa e preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1rea protegidas. Em outras palavras, ela precisa tamb\u00e9m atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es do movimento ambientalista e de grupos de direitos humanos, engajados nesta luta ingrata para preservar o meio ambiente. Nesse sentido, um projeto de reflorestamento com pinus e eucalipto n\u00e3o pode invadir uma \u00e1rea como Amaz\u00f4nia, ainda que a comunidade cient\u00edfica prove com todos os meios que pinus e eucaliptos captam mais carbono do que uma floresta nativa.<\/p>\n

Faca de dois gumes<\/strong><\/p>\n

Veja, ent\u00e3o, a diferen\u00e7a. N\u00e3o importa para as \u201ccommodities ambientais\u201d o que capta mais carbono. Importa, por\u00e9m, o que gera mais emprego e mant\u00e9m mais \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. O modelo de \u201ccommodities ambientais\u201d que propomos debater \u00e9 exatamente produzir uma trava que impe\u00e7a que um ecossistema seja prejudicado para favorecer a explora\u00e7\u00e3o comercial do outro. O marketing dos pa\u00edses ricos, prometendo dinheiro aos projetos ambientais dos pa\u00edses pobres, pode ser uma faca de dois gumes para o meio ambiente.<\/p>\n

Existe o risco dos certificados de carbono serem transformadas apenas numa opera\u00e7\u00e3o financeira para dar lucros aos seus investidores e acabar n\u00e3o gerando nenhuma vantagem para o meio ambiente. Isto \u00e9, se os instrumentos econ\u00f4micos forem uma promessa de capturar carbono no futuro.<\/p>\n

Como ocorreu, por exemplo, muitas vezes no caso dos incentivos florestais, quando muita gente pegou dinheiro subsidiado do Governo para plantar, mas n\u00e3o plantou ou recebeu dinheiro para plantar mil hectares, terminou plantando somente 200 hectares. Nestes casos, as travas para se proteger dos especuladores mau-intencionados est\u00e3o sendo articuladas com o sistema de produ\u00e7\u00e3o das commodities ambientais.<\/p>\n

Sempre existe esse risco quando lidamos com o mercado financeiro. Um dia ap\u00f3s o outro, criam-se contratos com cl\u00e1usulas complexas e express\u00f5es em ingl\u00eas n\u00e3o raras vezes escondendo neg\u00f3cios de interesse estrangeiro.<\/p>\n

Se isso j\u00e1 \u00e9 muitas vezes dif\u00edcil para os especialistas da \u00e1rea entenderem, o que se dir\u00e1 do pequeno produtor ou do propriet\u00e1rio de uma \u00e1rea florestal que deseja tornar sua floresta um projeto com viabilidade econ\u00f4mica, devendo respeitar as leis de conserva\u00e7\u00e3o, c\u00f3digos florestais e outras exig\u00eancias. Estamos cientes de que a certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho, mas n\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o do problema, pois para certificar o produto \u00e9 necess\u00e1rio produzir em condi\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, o que requer investimentos. Tudo isso \u00e9 caro e leva tempo e dinheiro.<\/p>\n

O que acontece hoje \u00e9 uma concorr\u00eancia desleal com as altas taxas de juros. Qualquer neg\u00f3cio de longo prazo no Brasil torna-se incompat\u00edvel com os lucros que os t\u00edtulos financeiros garantem, sem que seja necess\u00e1rio se preocupar com chuvas, investimentos na produ\u00e7\u00e3o, a planta\u00e7\u00e3o, a colheita, o pagamento de funcion\u00e1rios. Isso explica porque, ao inv\u00e9s de ser aplicado diretamente na produ\u00e7\u00e3o, o dinheiro subsidiado migra para a especula\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Mas isso s\u00f3 acontece com a participa\u00e7\u00e3o de agentes que n\u00e3o s\u00e3o da atividade produtiva, at\u00e9 porque o produtor sozinho, que sequer sabe como captar o recurso para sua lavoura, sabe tampouco atuar no mercado. Ele tem muitas vezes seu CPF ou CNPJ da cooperativa usado em opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro. E quando quebram, prejudicam a credibilidade de todos: vide a Cooperativa Agr\u00edcola de Cotia e, mais recentemente, o caso da Exportadora das Cooperativas Brasileiras – Eximcoop. Nem precisamos ir muito longe – agora temos os esc\u00e2ndalos financeiros que revoltaram os mercados de capitais em 2002 e jogaram as Bolsas de Valores no ch\u00e3o.<\/p>\n

A crise no mercado de a\u00e7\u00f5es tem sido comparada com os colapsos provocados pelo crash de 1929 e pelas crises do petr\u00f3leo em 1973 e 1974. Os Cr\u00e9ditos de Carbono, se mal desenhados e lan\u00e7ados no mercado no af\u00e3 da euforia, apenas para suprir uma expectativa de captar investimentos internacionais, podem mascarar a a\u00e7\u00e3o de muitos \u201coportunistas de negociatas\u201d.<\/p>\n

Ao implantar os F\u00f3runs Regionais BECE (Brazilian Environment Commodities Exchange), no Projeto CTA, estamos tentando descobrir os meios de resolver o problema. Eliminar o risco \u00e9 imposs\u00edvel, uma utopia. Mas podemos ameniz\u00e1-lo identificando quem realmente merece ser receptor deste dinheiro, tra\u00e7ando com a comunidade uma estrat\u00e9gia de elabora\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos ambientais com comprometimento, para que os produtores e comunidades extrativistas obtenham investimentos sem que os recursos passem pelas m\u00e3os de \u201cinimigos ocultos\u201d, expertos na arte de desvirtuar projetos ambientais.<\/p>\n

Por isso criamos a proposta \u201cBECE\u201d, genuinamente brasileira, porque este \u00e9 um problema brasileiro. Precisamos mapear as nossas reais necessidades e fazer a li\u00e7\u00e3o de casa para ent\u00e3o conseguirmos tamb\u00e9m adotar uma postura mais s\u00e9ria e fazer propostas mais concretas nas rela\u00e7\u00f5es com a ALCA, Mercosul, no Protocolo de Kyoto, etc. Olhando de frente com coragem e determina\u00e7\u00e3o os nossos problemas, chegaremos mais r\u00e1pido \u00e0s solu\u00e7\u00f5es, sem ficar enxugando l\u00e1grimas em len\u00e7\u00f3is porque tivemos nossas \u201ccommodities tradicionais\u201d exclu\u00eddas dos acordos internacionais.<\/p>\n

Outro aspecto crucial de nosso debate \u00e9 como chegar aos pequenos e fazer com que estes tenham as mesmas oportunidades de financiamento de seus projetos, seja na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente ou agropecu\u00e1ria. Estamos, em suma, falando da reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds, e os projetos para produ\u00e7\u00e3o de commodities ambientais s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es potenciais num momento em que estamos fartos de somente enxergar problemas.<\/p>\n

O Projeto CTA (www.sindecon-esp.org.br) far\u00e1 das palavras de Eduardo Viola a miss\u00e3o de BECE: \u201cO S\u00e9culo 20 nos ensinou, com alegria e trag\u00e9dia extremas, como o mercado \u00e9 o mais eficiente mecanismo alocativo inventado pela humanidade. Tamb\u00e9m nos ensinou que um mercado sem pleno Estado de Direito e sem indiv\u00edduos educados e auto-reflexivos produz uma sociedade extremamente materialista que bloqueia as potencialidades de evolu\u00e7\u00e3o humana. Precisamos avan\u00e7ar na dire\u00e7\u00e3o de um mercado transparente e conscientemente regulado pela sociedade, onde n\u00e3o exista espa\u00e7o para informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, nem cl\u00e1usulas ad hoc para favorecer alguns dos competidores, nem possibilidades de lavagem de dinheiro procedente de atividades il\u00edcitas. (…) Acredito que o BECE- merece um apoio incisivo do conjunto da comunidade ambientalista para que se realizem urgentemente estudos sistem\u00e1ticos econ\u00f4micos, ecol\u00f3gicos e jur\u00eddicos com o objetivo de sua implementa\u00e7\u00e3o. Poderia ser uma grande contribui\u00e7\u00e3o iniciada no Brasil para o desenvolvimento sustent\u00e1vel em escala planet\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

Com a proposta BECE e a elabora\u00e7\u00e3o de Projetos Econ\u00f4mico-Financeiros para os Mercados de \u201cCommodities Ambientais\u201d, estaremos colocando a preserva\u00e7\u00e3o ambiental na contabilidade como ativo\/investimento e n\u00e3o como passivo\/preju\u00edzo, tentado mudar a vis\u00e3o dos empres\u00e1rios e investidores hoje em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o s\u00f3cio-ambiental. Especialmente, onde as commodities ambientais poderiam ajudar a luta pelo combate ao efeito estufa que est\u00e1 comprovadamente aquecendo o planeta e provocando preju\u00edzos enormes com o agravamento das secas, chuvas, tempestades.<\/p>\n

(Fonte: Revista Eco 21, ano XII, No 74, janeiro\/2003)<\/em><\/p>\n

* Economista pioneira na divulga\u00e7\u00e3o das commodities ambientais no Brasil atrav\u00e9s do Projeto CTA e da Rede CTA-UJGOIAS – Consultant, Trader and Adviser – do Sindicato dos Economistas no Estado de S\u00e3o Paulo. <\/strong>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Economista mostra que marketing dos pa\u00edses ricos, prometendo dinheiro aos projetos ambientais dos pa\u00edses pobres, pode ser uma faca de dois gumes para o meio ambiente. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31267"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31267"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31267\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}