{"id":33224,"date":"2007-08-31T01:00:00","date_gmt":"2007-08-31T01:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2007-08-31T01:00:00","modified_gmt":"2007-08-31T01:00:00","slug":"exclusivo-quatro-perguntas-sobre-imposto-de-renda-ecologico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/exclusivas\/2007\/08\/31\/33224-exclusivo-quatro-perguntas-sobre-imposto-de-renda-ecologico.html","title":{"rendered":"EXCLUSIVO \u2013 Quatro perguntas sobre Imposto de Renda Ecol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"

M\u00f4nica Pinto \/ AmbienteBrasil (*)<\/strong><\/p>\n

Na quarta-feira 29, o Projeto de Lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Ecol\u00f3gico foi aprovado por unanimidade pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n

O PL 5.974\/05 do Senado Federal disp\u00f5e sobre est\u00edmulos fiscais para projetos ambientais, prevendo que pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o deduzir at\u00e9 80% do valor das doa\u00e7\u00f5es e 60% dos patroc\u00ednios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder p\u00fablico, at\u00e9 o limite de 6% do imposto de renda (IR) devido. No caso de pessoas jur\u00eddicas, poder\u00e3o ser deduzidos at\u00e9 40% do valor das doa\u00e7\u00f5es e 30% dos patroc\u00ednios, respeitado o limite de 4% do IR. <\/p>\n

O Projeto contempla tamb\u00e9m incentivos para doa\u00e7\u00f5es ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), e abre a possibilidade de benef\u00edcio para outros fundos p\u00fablicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal. <\/p>\n

A proposta segue agora para aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.<\/p>\n

Por e-mail, AmbienteBrasil <\/strong>enviou quatro perguntas a Alexandre Prado, gerente de Economia da Conserva\u00e7\u00e3o Internacional e coordenador da A\u00e7\u00e3o pelo IR Ecol\u00f3gico, composta por representantes de ONGs ambientais, empresas e volunt\u00e1rios comprometidos com o tema. <\/p>\n

AmbienteBrasil – O projeto teoricamente preocupa-se em evitar fraudes \u00e0 sistem\u00e1tica de incentivos fiscais criada, mediante a inser\u00e7\u00e3o de tipo penal espec\u00edfico na Lei de Crimes Ambientais. Mas essa altera\u00e7\u00e3o numa lei t\u00e3o complexa n\u00e3o pode inviabilizar essa preocupa\u00e7\u00e3o, posto que, em geral, tais processos demoram anos?
\nAlexandre Prado <\/strong>– Acreditamos que n\u00e3o. Na verdade, \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara de que as fraudes ser\u00e3o combatidas penalmente.<\/p>\n

AmbienteBrasil – Qual a expectativa das ONGs envolvidas em termos de ades\u00e3o das empresas privadas?
\nAlexandre<\/strong> – N\u00e3o s\u00f3 das ONGs envolvidas, mas tamb\u00e9m dos fundos ambientais p\u00fablicos. A expectativa \u00e9 grande, pois h\u00e1 uma abertura para novas empresas que t\u00eam interesse em apoiar projetos ambientais e n\u00e3o se utilizam do mecanismo at\u00e9 agora existente. Tamb\u00e9m porque ser\u00e3o incentivados projetos vinculados \u00e0 quest\u00e3o clim\u00e1tica, uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es da sociedade para os pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n

AmbienteBrasil – Existe alguma estimativa de qual o montante de recursos a ser injetado anualmente na prote\u00e7\u00e3o ambiental a partir do IR Ecol\u00f3gico?
\nAlexandre –<\/strong> Sim, ainda preliminarmente, algo em torno de R$ 150 milh\u00f5es, pois \u00e9 a estimativa da receita anual total das entidades ambientalistas.<\/p>\n

AmbienteBrasil – O Projeto vai passar f\u00e1cil na C\u00e2mara ou encontrar\u00e1 alguma resist\u00eancia?
\nAlexandre<\/strong> – Ainda estamos avaliando, certamente depender\u00e1 da posi\u00e7\u00e3o do Governo Federal. Se conseguirmos contar com o apoio dos Minist\u00e9rios da Fazenda, da Cultura, da Receita Federal e, \u00e9 claro, do MMA, n\u00e3o creio que ser\u00e1 dif\u00edcil. Mas caso n\u00e3o consigamos fechar esta posi\u00e7\u00e3o, a\u00ed vai ser mais complicado.
\n
\n* Com informa\u00e7\u00f5es da Conserva\u00e7\u00e3o Internacional. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto que prev\u00ea sua cria\u00e7\u00e3o acaba de ser aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Federal. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[60],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33224"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33224"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33224\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}