{"id":36697,"date":"2008-02-29T00:00:00","date_gmt":"2008-02-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-02-29T00:00:00","modified_gmt":"2008-02-29T00:00:00","slug":"cmn-aprova-exigencias-ambientais-para-liberacao-de-credito-rural-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2008\/02\/29\/36697-cmn-aprova-exigencias-ambientais-para-liberacao-de-credito-rural-na-amazonia.html","title":{"rendered":"CMN aprova exig\u00eancias ambientais para libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28) voto que determina a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da safra 2008\/2009 no bioma Amaz\u00f4nia. Com isso, aumenta o rigor na libera\u00e7\u00e3o de financiamentos para produtores que desmatam ilegalmente. A medida vale para institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

De acordo com o texto, a partir da pr\u00f3xima safra, a concess\u00e3o de financiamentos ao amparo dos recursos controlados e n\u00e3o controlados do cr\u00e9dito rural para atividades agropecu\u00e1rias nos 550 munic\u00edpios que integram o bioma, ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pelos produtores, dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) vigente e certificado, certid\u00e3o ou licen\u00e7a ambiental vigente do im\u00f3vel onde ser\u00e1 implantado o projeto a ser financiado e declara\u00e7\u00e3o de que inexistem embargos vigentes de uso econ\u00f4mico de \u00e1reas desmatadas ilegalmente no im\u00f3vel. As regras valem tamb\u00e9m para financiamento a parceiros, meeiros e arrendat\u00e1rios. A libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dever\u00e1 observar, ainda, as recomenda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es do zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico (Decreto 4.297).<\/p>\n

Benefici\u00e1rios enquadrados no Pronaf, exceto no Grupo “B” (fam\u00edlias com renda anual at\u00e9 R$ 4 mil), e produtores rurais que disponham de \u00e1rea n\u00e3o superior a quatro m\u00f3dulos fiscais, devem apresentar – no lugar do CCIR e da licen\u00e7a ambiental – uma declara\u00e7\u00e3o individual atestando a exist\u00eancia f\u00edsica de reserva legal e \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, conforme previsto no C\u00f3digo Florestal. Devem atender, no entanto, \u00e0s demais exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e n\u00e3o podem estar com \u00e1reas inclu\u00eddas nos embargos. Produtores enquadrados no Grupo “B” est\u00e3o isentos de apresenta\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n

O cr\u00e9dito rural para custeio ou investimento, independentemente do porte do tomador e das atividades a serem desenvolvidas, ficar\u00e1 restrito ao limite do financiamento do respectivo programa ou linha de cr\u00e9dito e ao valor compat\u00edvel com a \u00e1rea pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o, conforme definido pelo C\u00f3digo Florestal para a respectiva localidade. No caso de im\u00f3vel em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, o potencial de uso ser\u00e1 aquele definido no cronograma do projeto de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o estadual de meio ambiente.<\/p>\n

Excluem-se da restri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o, para efeitos do valor do financiamento:explora\u00e7\u00e3o extrativista ecologicamente sustent\u00e1vel, e plano de manejo florestal sustent\u00e1vel, incluindo-se os custos relativos \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do empreendimento; e adequa\u00e7\u00e3o ambiental, mediante recomposi\u00e7\u00e3o, regenera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, para o cumprimento de legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

As medidas n\u00e3o acarretar\u00e3o impacto adicional nas contas p\u00fablicas e foram tomadas em fun\u00e7\u00e3o do crescimento acelerado do setor agropecu\u00e1rio brasileiro nos \u00faltimos anos, como forma de garantir que o desenvolvimento das atividades no campo ocorra mediante uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. A concess\u00e3o de cr\u00e9dito mediante crit\u00e9rios ambientais tamb\u00e9m faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es para p\u00f4r em pr\u00e1tica o Decreto n\u00ba 6.231, de 21 de dezembro de 2007, que estabeleceu medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento no Bioma Amaz\u00f4nia. (MMA)<\/em>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com isso, aumenta o rigor na libera\u00e7\u00e3o de financiamentos para produtores que desmatam ilegalmente. A medida vale para institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas.
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