{"id":39111,"date":"2008-06-30T00:00:00","date_gmt":"2008-06-30T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-06-30T00:00:00","modified_gmt":"2008-06-30T00:00:00","slug":"liberacao-de-credito-com-exigencias-ambientais-comeca-a-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2008\/06\/30\/39111-liberacao-de-credito-com-exigencias-ambientais-comeca-a-partir-de-1o-de-julho.html","title":{"rendered":"Libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com exig\u00eancias ambientais come\u00e7a a partir de 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"
No dia 1\u00ba de julho come\u00e7ar\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para a safra 2008\/2009 que, este ano, traz como novidade a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais para contrata\u00e7\u00e3o de financiamento no bioma Amaz\u00f4nia, conforme aprovado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) em fevereiro passado. A medida vale para institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas e faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo implementadas para reduzir tend\u00eancia de aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia, detectada desde o segundo semestre de 2007.<\/p>\n

De acordo com o texto, a partir da pr\u00f3xima safra, a concess\u00e3o de financiamentos para atividades agropecu\u00e1rias nos munic\u00edpios que integram o bioma, ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pelos produtores, dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) vigente e certificado, certid\u00e3o ou licen\u00e7a ambiental vigente do im\u00f3vel onde ser\u00e1 implantado o projeto a ser financiado e declara\u00e7\u00e3o de que inexistem embargos vigentes de uso econ\u00f4mico de \u00e1reas desmatadas ilegalmente no im\u00f3vel. A libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dever\u00e1 observar, ainda, as recomenda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es do zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico (Decreto 4.297\/02).<\/p>\n

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esclareceu que os produtores que estiverem irregulares do ponto de vista ambiental n\u00e3o precisam recuperar toda a \u00e1rea legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o que pode ser a m\u00e9dio prazo. Ele lembrou que o MMA vai garantir 30% dos recursos para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e cerca de R$ 1 bilh\u00e3o para recompor as reservas legais na Amaz\u00f4nia, al\u00e9m de R$ 136 milh\u00f5es para apoio \u00e0s reservas extrativistas. \u001cVamos simplificar e ajudar a fazer a coisa certa\u001d, disse.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios enquadrados no Pronaf e produtores rurais que disponham de \u00e1rea n\u00e3o superior a quatro m\u00f3dulos fiscais devem apresentar – no lugar do CCIR e da licen\u00e7a ambiental – uma declara\u00e7\u00e3o individual atestando a exist\u00eancia f\u00edsica de reserva legal e \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, conforme previsto no C\u00f3digo Florestal. Devem atender, no entanto, \u00e0s demais exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e n\u00e3o podem estar com \u00e1reas inclu\u00eddas nos embargos. Produtores enquadrados no Grupo “B” (fam\u00edlias com renda anual at\u00e9 R$ 4 mil), est\u00e3o isentos de apresenta\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n

Minc ressaltou, por fim, que o aperto aos produtores que n\u00e3o cumprem com as regras ambientais chega ao lado de outras medidas de apoio ao setor, como as duas linhas de cr\u00e9dito criadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (Bndes), anunciadas nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro. Uma delas, chamada de “Empresa \u00c2ncora”, ir\u00e1 financiar a moderniza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias ambientais dos pequenos produtores da Amaz\u00f4nia por meio de empresas-\u00e2ncoras das cadeias produtivas. A segunda linha, chamada de Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Estaduais (PMAE), ir\u00e1 garantir recursos aos \u00f3rg\u00e3os ambientais para estrutura\u00e7\u00e3o e agiliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as nos estados.<\/p>\n

O cr\u00e9dito rural para custeio ou investimento, independentemente do porte do tomador e das atividades a serem desenvolvidas, ficar\u00e1 restrito ao limite do financiamento do respectivo programa ou linha de cr\u00e9dito e ao valor compat\u00edvel com a \u00e1rea pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o, conforme definido pelo C\u00f3digo Florestal para a respectiva localidade. No caso de im\u00f3vel em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, o potencial de uso ser\u00e1 aquele definido no cronograma do projeto de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o estadual de meio ambiente.<\/p>\n

Excluem-se da restri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o, para efeitos do valor do financiamento: explora\u00e7\u00e3o extrativista ecologicamente sustent\u00e1vel, e plano de manejo florestal sustent\u00e1vel, incluindo-se os custos relativos \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do empreendimento; e adequa\u00e7\u00e3o ambiental, mediante recomposi\u00e7\u00e3o, regenera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, para o cumprimento de legisla\u00e7\u00e3o ambiental. (Fonte: Gisele Teixeira\/ MMA)<\/em>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida vale para institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas e faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo implementadas para reduzir tend\u00eancia de aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia, detectada desde o segundo semestre de 2007. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[32],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39111"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39111\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}