{"id":42606,"date":"2008-12-16T00:00:00","date_gmt":"2008-12-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-12-16T00:00:00","modified_gmt":"2008-12-16T00:00:00","slug":"mpf-quer-criacao-de-plano-de-exploracao-de-reserva-marinha-em-arraial-do-caborj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2008\/12\/16\/42606-mpf-quer-criacao-de-plano-de-exploracao-de-reserva-marinha-em-arraial-do-caborj.html","title":{"rendered":"MPF quer cria\u00e7\u00e3o de plano de explora\u00e7\u00e3o de reserva marinha em Arraial do Cabo\/RJ"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Instituto Chico Mendes, vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, para que seja elaborado o plano de manejo da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, na Regi\u00e3o dos Lagos fluminense.<\/p>\n

A reserva foi criada em 1997 e compreende uma \u00e1rea de pesca, entre as praias de Massambaba e do Pontal, na divisa com Cabo Frio.<\/p>\n

Segundo o MPF, o plano de manejo deveria ter sido elaborado no prazo de at\u00e9 cinco anos depois da cria\u00e7\u00e3o da reserva, o que n\u00e3o foi respeitado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis: primeiramente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e depois o Instituto Chico Mendes, criado no ano passado, a partir de uma divis\u00e3o do Ibama, para cuidar das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental federais.<\/p>\n

O plano de manejo tem o objetivo de permitir maior controle da explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos naturais renov\u00e1veis e desenvolver uma pesca respons\u00e1vel.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a \u00e1rea \u00e9 usada at\u00e9 hoje para pesca artesanal, embarca\u00e7\u00f5es de recreio, mergulho, turismo e reparo de plataformas petrol\u00edferas.<\/p>\n

O MPF, em liminar, pede que o Instituto Chico Mendes crie o plano de manejo em at\u00e9 180 dias. Em caso de descumprimento, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 que pagar multa di\u00e1ria de cerca de R$ 10 mil a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada na Vara Federal de S\u00e3o Pedro da Aldeia.<\/p>\n

A assessoria de imprensa do Instituto Chico Mendes disse que n\u00e3o poderia comentar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, porque seus diretores estavam em reuni\u00e3o. (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o MPF, o plano de manejo deveria ter sido elaborado no prazo de at\u00e9 cinco anos depois da cria\u00e7\u00e3o da reserva, o que n\u00e3o foi respeitado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis: primeiramente o Ibama e depois o Instituto Chico Mendes. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[64],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42606"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42606\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}