{"id":42866,"date":"2008-12-31T00:00:00","date_gmt":"2008-12-31T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2008-12-31T00:00:00","modified_gmt":"2008-12-31T00:00:00","slug":"caixa-so-financiara-empreendimentos-usuarios-de-madeira-legal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2008\/12\/31\/42866-caixa-so-financiara-empreendimentos-usuarios-de-madeira-legal.html","title":{"rendered":"Caixa s\u00f3 financiar\u00e1 empreendimentos usu\u00e1rios de madeira legal"},"content":{"rendered":"
A partir de 01 de janeiro de 2009, entra em vigor o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para A\u00e7\u00e3o Madeira Legal firmado entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o Ibama e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para garantir o uso de madeira nativa de origem legal nos empreendimentos financiados pelo banco.<\/p>\n

De acordo com o Coordenador Geral de Gest\u00e3o dos Recursos Florestais do Ibama, Jos\u00e9 Humberto Chaves, o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o visa coibir o uso de madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela Caixa, definir medidas para comprovar a origem legal das madeiras utilizadas nesses empreendimentos, implantar a\u00e7\u00f5es e procedimentos visando garantir a origem legal das madeiras utilizadas, criar uma lista das construtoras inadimplentes ou que descumprirem as regras definidas para a comprova\u00e7\u00e3o da origem legal da madeira nativa utilizada na constru\u00e7\u00e3o e desenvolver a\u00e7\u00f5es educativas para o uso de madeira legal.<\/p>\n

Ao Ibama caber\u00e1, dentre outros, disponibilizar acesso e treinamento ao Sistema DOF \u2013 m\u00f3dulo de consulta – aos empregados da Caixa autorizados, realizar a autua\u00e7\u00e3o das empresas que n\u00e3o apresentarem os documentos de comprova\u00e7\u00e3o da origem legal das madeiras \u00e0 Caixa e de divulgar a a\u00e7\u00e3o junto ao setor de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

\u00c9 importante que as construtoras e demais entidades organizadoras de empreendimentos habitacionais procurem a Unidade do Ibama mais pr\u00f3xima em caso de d\u00favidas para adquirir madeira de origem legal. \u00c9 preciso salientar sobre a necessidade das construtoras estarem inscritas e regulares no Cadastro T\u00e9cnico Federal para poderem movimentar madeiras no Sistema DOF ou no Sistema Eletr\u00f4nico Estadual integrado.<\/p>\n

A partir de janeiro ser\u00e1 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o do Documento de Origem Florestal \u2013 DOF junto \u00e0 Caixa pelas construtoras e entidades organizadoras e os casos de inadimpl\u00eancia ser\u00e3o encaminhados para averigua\u00e7\u00e3o pelo Ibama, afirma Chaves. Maiores informa\u00e7\u00f5es sobre como obter o DOF podem ser encontradas na p\u00e1gina do Ibama na Internet (www.ibama.gov.br). (Fonte: Ibama)<\/em>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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