A empresa Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda ter\u00e1 que doar uma \u00e1rea de cerca de 15 hectares para o munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. A doa\u00e7\u00e3o consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), a empresa e o munic\u00edpio. A \u00e1rea, localizada na Estrada da Guia, dever\u00e1 ser utilizada para atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, recrea\u00e7\u00e3o e lazer, destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A exportadora promoveu desmatamento em uma \u00e1rea de reserva legal na rodovia dos Imigrantes.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Gerson Barbosa, o munic\u00edpio dever\u00e1 adotar medidas para a conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do local. \u201cAp\u00f3s a transfer\u00eancia do dom\u00ednio da propriedade, o munic\u00edpio ter\u00e1 um prazo de 40 dias para apresentar um projeto das a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o implementadas. A \u00e1rea dever\u00e1 ser mantida como reserva legal intoc\u00e1vel, e ser utilizada como bem de uso comum do povo\u201d, explicou. A empresa tem um prazo de 60 dias para efetuar a transfer\u00eancia da propriedade por escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o ou outra forma exigida pelo Cart\u00f3rio.<\/p>\n
O promotor explicou que, para apurar a degrada\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de reserva legal provocada pela empresa, a 17\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa Ambiental, da Ordem Urban\u00edstica e do Patrim\u00f4nio Cultural de Cuiab\u00e1 instaurou um procedimento preparat\u00f3rio. \u201cConstatou-se o desmatamento de toda a vegeta\u00e7\u00e3o nativa da propriedade e a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio (cascalho) que causou danos ao meio ambiente\u201d, afirmou ele. O desmatamento ocorreu nos anos de 2003 e 2004.<\/p>\n
\u201cA \u00e1rea se encontra em per\u00edmetro urbano, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu necess\u00e1ria a reserva legal, mesmo sem a exig\u00eancia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)\u201d, esclareceu o Promotor de Justi\u00e7a. O descumprimento das condi\u00e7\u00f5es do Termo de Ajustamento de Conduta implicar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 500,00, enquanto permanecer o dano. O TAC foi firmado nessa quinta-feira (11). (Fonte: 24HorasNews\/MT)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"