{"id":52797,"date":"2010-03-31T00:00:00","date_gmt":"2010-03-31T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-03-31T00:00:00","modified_gmt":"2010-03-31T00:00:00","slug":"mma-espera-celeridade-do-senado-na-aprovacao-de-regras-para-gestao-do-lixo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2010\/03\/31\/52797-mma-espera-celeridade-do-senado-na-aprovacao-de-regras-para-gestao-do-lixo.html","title":{"rendered":"MMA espera celeridade do Senado na aprova\u00e7\u00e3o de regras para gest\u00e3o do lixo"},"content":{"rendered":"
O Brasil produz anualmente 155 mil toneladas de lixo urbano. Desse total, estima-se que cerca de 50% sejam dispostos diretamente em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, contaminando o solo, bacias hidrogr\u00e1ficas, rios, c\u00f3rregos e mares, provocando doen\u00e7as e produzindo preju\u00edzos incalcul\u00e1veis para o Estado.<\/p>\n

Por outro lado, estes mesmos res\u00edduos s\u00e3o fonte de sustento para milhares de fam\u00edlias brasileiras, os denominados catadores de materiais recicl\u00e1veis, cujas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas somam mais de 34 mil pessoas em todo Pa\u00eds, que se juntam a outros milhares de catadores, que extraoficialmente, tamb\u00e9m sobrevivem do lixo descartado.<\/p>\n

Essa equa\u00e7\u00e3o, que ainda hoje apresenta resultados desfavor\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, deve ser alterada com a aprova\u00e7\u00e3o, no Senado Federal, da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). A nova pol\u00edtica, que vai definir as diretrizes gerais para a disposi\u00e7\u00e3o correta dos mais diversos tipos de lixo produzidos, determinar\u00e1, por exemplo, como se dar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do setor empresarial na correta disposi\u00e7\u00e3o deste material e cobrar\u00e1 dos entes governamentais uma correta gest\u00e3o p\u00fablica desses res\u00edduos.<\/p>\n

H\u00e1 mais de 19 anos, o Brasil espera a aprova\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o legal que defina instrumentos e responsabilidades para a gera\u00e7\u00e3o dos mais diversos tipos de res\u00edduos s\u00f3lidos, entre eles, a novidade dos materiais eletr\u00f4nicos, para os quais ainda n\u00e3o existe lei federal definindo como se dar\u00e1 seu descarte. A princ\u00edpio, a PNRS definir\u00e1 as diretrizes gerais para a gest\u00e3o dos res\u00edduos. Sua regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita posteriormente, por meio de Decreto.<\/p>\n

Para se adiantar a essa etapa, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) j\u00e1 est\u00e1 formando um grupo de assessoramento com objetivo de apoiar o Governo Federal na tarefa de fazer com que a pol\u00edtica se transforme em dispositivo legal de f\u00e1cil e correta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no m\u00eas de mar\u00e7o \u00e9 resultado de um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. Ela trata de temas amplos e variados que j\u00e1 fazem parte do dia-a-dia das pessoas envolvendo conceitos como \u00e1rea contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, gerenciamento de res\u00edduos, gest\u00e3o integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutiliza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana.<\/p>\n

O que se pretende com a nova pol\u00edtica nada mais \u00e9 do que a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e da qualidade ambiental, a ado\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, a redu\u00e7\u00e3o do volume e da periculosidade dos res\u00edduos perigosos, a gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos, entre outros. Um outro importante objetivo \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis nas a\u00e7\u00f5es que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.<\/p>\n

A nova pol\u00edtica \u00e9 clara em definir de que forma se dar\u00e1 o gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, indicando inclusive sua ordem de prioridade que ser\u00e1 a de n\u00e3o-gera\u00e7\u00e3o, a de redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e tratamento dos res\u00edduos. A nova pol\u00edtica s\u00f3 n\u00e3o define normas para os rejeitos radioativos, que s\u00e3o regulados por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

A grande novidade do texto que est\u00e1 no Senado diz respeito ao conceito de log\u00edstica reversa, que ser\u00e1 aplicada ao chamado lixo eletr\u00f4nico. O conceito \u00e9 definido como um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, caracterizado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada. Quando regulamentado, o novo dispositivo indicar\u00e1 aos geradores de lixo eletr\u00f4nico suas responsabilidades com o correto descarte.<\/p>\n

Com a nova pol\u00edtica ser\u00e1 tamb\u00e9m criado um sistema nacional integrado de informa\u00e7\u00f5es sobre res\u00edduos s\u00f3lidos. O sistema ser\u00e1 respons\u00e1vel por recolher e divulgar informa\u00e7\u00f5es com rapidez e qualidade. <\/p>\n

Lix\u00f5es <\/strong>– Um dos mais graves problemas associados \u00e0 inadequada disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos diz respeito aos lix\u00f5es que se espalham pelo Pa\u00eds. Segundo dados do IBGE, embora 97% do lixo seja coletado nas resid\u00eancias brasileiras, cerca de 59% dos munic\u00edpios ainda depositam seus res\u00edduos em lix\u00f5es, outros 16% em aterros controlados, provocando a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo. Apenas 13% v\u00e3o para aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silv\u00e9rio, o grande n\u00famero de lix\u00f5es se deve \u00e0 falta de capacidade dos munic\u00edpios para operar, planejar, fiscalizar e regular aterros sanit\u00e1rios j\u00e1 constru\u00eddos ou pelo alto custo de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios. Dados da SHRU garantem que construir e operar um aterro sanit\u00e1rio para um pequeno munic\u00edpio custa, por habitante, duas ou tr\u00eas vezes mais do que construir ou operar um aterro sanit\u00e1rio para um conjunto de munic\u00edpios de pequeno porte. <\/p>\n

Adiantando-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente vem apoiando estados e munic\u00edpios na constitui\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais e\/ou interfederativos. Atualmente, 13 cons\u00f3rcios est\u00e3o em processo de forma\u00e7\u00e3o, abrangendo mais de 160 munic\u00edpios que passar\u00e3o a contar com gest\u00e3o inovadora de res\u00edduos, beneficiando os catadores que trabalham em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/p>\n

At\u00e9 o final de 2010, 18 estados brasileiros devem concluir seus Planos de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, premissa necess\u00e1ria para a posterior constitui\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais. Estes instrumentos v\u00e3o permitir aos munic\u00edpios, gestores dos servi\u00e7os, aprimorar seus sistemas e processos, melhorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e definir estrat\u00e9gias para a destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos.<\/p>\n

Res\u00edduos eletr\u00f4nicos <\/strong>– O diretor-interino de Ambiente Urbano da Secret\u00e1ria de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano (SHRU) do MMA, Marcos Bandini, explica que, atualmente, n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o federal para o descarte do lixo tecnol\u00f3gico. \u001cO que existe s\u00e3o resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que tratam especificamente de alguns desses res\u00edduos, como \u00e9 o caso de pilhas e baterias e de pneus. Existem tamb\u00e9m algumas a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Governo Federal como o recolhimento de geladeiras comandado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e o Programa de Inclus\u00e3o Digital conduzido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento (MPOG), que aceita doa\u00e7\u00f5es de computadores que s\u00e3o recuperados e distribu\u00eddos a institui\u00e7\u00f5es que os destinam ao uso de comunidades carentes\u001d, explica ele.<\/p>\n

De acordo com o diretor, o termo \u001cres\u00edduo eletroeletr\u00f4nico\u001d abriga in\u00fameros tipos de res\u00edduos, adquirindo, por isso, significado bastante geral. Inclui, por exemplo, televisores, geladeiras, celulares, telefones, computadores (a CPU propriamente dita e todos seus perif\u00e9ricos como impressoras, monitores, teclados, mouses, etc), fog\u00f5es, aspiradores-de-p\u00f3, ventiladores, congeladores, aparelhos-de-som, condicionadores-de-ar, batedeiras, liquidificadores.<\/p>\n

Do ponto de vista ambiental, \u00e9 grande a import\u00e2ncia que se tem atribu\u00eddo aos computadores pela velocidade de dissemina\u00e7\u00e3o de seu uso e pela rapidez com que se torna obsoleto. Um exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que no per\u00edodo de 2006\/2007, os notebooks apresentaram uma taxa de crescimento equivalente a mais de 110%. Em termos de vendas para 2009, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica Eletr\u00f4nica (Abinee), o mercado total de venda de PCs foi de 12 milh\u00f5es de unidades, das quais 7,7 milh\u00f5es de desktops e 4,3 milh\u00f5es de notebooks. Estes n\u00fameros apontam que pelo menos 27% dos domic\u00edlios particulares no Brasil disp\u00f5em de computadores, segundo fonte do IBGE.<\/p>\n

Quanto \u00e0 telefonia celular, segundo dados constantes do Panorama 2009 da Abinee, foram produzidos em 2008, 73 milh\u00f5es de unidades, sendo 48 milh\u00f5es de unidades para atendimento ao mercado interno e 25 milh\u00f5es para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses n\u00fameros s\u00e3o apresentados para indicar o volume de produ\u00e7\u00e3o de alguns bens eletroeletr\u00f4nicos. \u001cCom eles, pode-se afirmar que esses volumes s\u00e3o expressivos com tend\u00eancia crescente que atendam a uma demanda de usu\u00e1rios novos ou reposi\u00e7\u00e3o de equipamentos antigos\/obsoletos\u001d, explica o Bandini.<\/p>\n

Estima-se um relativo \u00edndice de aproveitamento de pe\u00e7as\/partes componentes no mercado formal e informal (mercado de usados para equipamentos eletroeletr\u00f4nicos). No entanto, conforme explica Bandini, caso surjam medidas visando incrementar a demanda que facilitem a aquisi\u00e7\u00e3o desses produtos pelas camadas sociais de menor poder aquisitivo (redu\u00e7\u00e3o de IPI, por exemplo), pode acontecer uma mudan\u00e7a no quadro atual e uma r\u00e1pida substitui\u00e7\u00e3o dos equipamentos, gerando um n\u00famero muito grande de res\u00edduos eletroeletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o da PNRS, a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos eletroeletr\u00f4nicos tem recebido diferentes solu\u00e7\u00f5es locais. Marco Bandini informa que ao cidad\u00e3o aconselha-se, em cada caso e regi\u00e3o, informar-se junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal sobre a exist\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es ou de programas que tratem desses descartes. \u001c\u00c0s vezes, j\u00e1 existem iniciativas dos fabricantes, ou de setores da sociedade, para o recolhimento de res\u00edduos dos produtos ou de suas embalagens, na linha da log\u00edstica reversa\u001d, diz.<\/p>\n

O lixo eletr\u00f4nico produzido no Brasil, em 2006, foi de 11 milh\u00f5es de toneladas. Em termos mundiais s\u00e3o produzidos 50 milh\u00f5es toneladas\/ano de lixo eletr\u00f4nico. Estima-se que 90% do lixo eletr\u00f4nico n\u00e3o retorna para o ciclo produtivo com vistas ao seu reaproveitamento.<\/p>\n

Pneus, pilhas, baterias <\/strong>– Tamb\u00e9m se adiantando \u00e0 nova pol\u00edtica, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em setembro de 2009, Resolu\u00e7\u00e3o dispondo sobre pneus inserv\u00edveis. A aprova\u00e7\u00e3o inaugurou um processo de log\u00edstica reversa, estabelecido na PNRS. Ficou definido que o descarte correto do produto \u00e9 de responsabilidade de fabricantes e importadores.<\/p>\n

Eles ser\u00e3o obrigados a coletar e dar destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada aos pneus na propor\u00e7\u00e3o de um para um. Isso significa que a cada pneu novo comercializado, um dever\u00e1 ser recolhido. O ato do recolhimento se dar\u00e1, obrigatoriamente, no momento em que o consumidor estiver fazendo a troca de um pneu usado por um novo, sem qualquer custo para o consumidor. <\/p>\n

Ainda de acordo com o texto aprovado, fabricantes e importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, dever\u00e3o implementar pontos de coleta (ecopontos) de pneus inserv\u00edveis. E nos munic\u00edpios acima de 100 mil habitantes dever\u00e1 haver pelo menos um ponto de coleta e armazenamento, a ser implantado num prazo m\u00e1ximo de um ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de fabricantes e importadores elaborar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destina\u00e7\u00e3o dos pneus inserv\u00edveis e comprovar junto ao Cadastro T\u00e9cnico Federal (CTF), do Ibama, numa periodicidade m\u00e1xima de um ano, a destina\u00e7\u00e3o dos inserv\u00edveis. <\/p>\n

O Conama vem ainda aprovando in\u00fameras outras resolu\u00e7\u00f5es com objetivo de regular a correta disposi\u00e7\u00e3o de alguns res\u00edduos perigosos. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 334, por exemplo, disp\u00f5e sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrot\u00f3xicos. A de n\u00ba 362, fala sobre o recolhimento, coleta e destina\u00e7\u00e3o final de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 401 estabelece limites m\u00e1ximos de chumbo, c\u00e1dmio e merc\u00fario para pilhas e baterias comercializadas no Brasil e define crit\u00e9rios para seu gerenciamento ambientalmente adequado. Um Grupo de Trabalho dentro do conselho vem debatendo sobre a disposi\u00e7\u00e3o final de l\u00e2mpadas \u00e0 base de merc\u00fario. <\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> – A gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 tema presente no Congresso Nacional desde 1991 com o PL 203\/91. Em setembro de 2007, o presidente da Rep\u00fablica, em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a de diversos setores da sociedade ligados ao assunto, assinou mensagem encaminhando ao Congresso a proposta do Executivo para a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. A proposta foi transformada no PL 1991\/2007 e apensada ao PL 203\/91.<\/p>\n

Em 19 anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, a PNRS sofreu emendas e foi apensada em diversas vezes. A subemenda que est\u00e1 no Senado Federal \u00e9 um substitutivo global ao substitutivo do Projeto de Lei 203. Nesses quase 20 anos de tramita\u00e7\u00e3o, passou pela comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e diversas vezes pelo Plen\u00e1rio e pela Mesa Diretora.<\/p>\n

Ap\u00f3s todas emendas modificativas proposta que est\u00e1 no Senado apresenta ferramentas destinadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas de res\u00edduos s\u00f3lidos no Pa\u00eds. Essas respostas podem ser vislumbradas atrav\u00e9s de princ\u00edpios de diretrizes propostos, entre os quais a cria\u00e7\u00e3o de: Incentivos fiscais e econ\u00f4micos \u00e0 reciclagem; Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos; Planos estaduais e municipais de res\u00edduos s\u00f3lidos; Planos microrregionais de res\u00edduos s\u00f3lidos (a ser elaborado pelos cons\u00f3rcios regionais de res\u00edduos s\u00f3lidos; Plano de Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos (a ser elaborado pelos geradores de res\u00edduos); responsabilidade compartilhada pelos res\u00edduos s\u00f3lidos; procedimentos de log\u00edstica reversa; an\u00e1lise de ciclo de vida dos produtos. (Fonte: MMA)<\/em>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 mais de 19 anos, o Brasil espera a aprova\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o legal que defina instrumentos e responsabilidades para a gera\u00e7\u00e3o dos mais diversos tipos de res\u00edduos s\u00f3lidos, entre eles, a novidade dos materiais eletr\u00f4nicos. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[19],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52797"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}