{"id":92491,"date":"2013-03-19T00:02:39","date_gmt":"2013-03-19T03:02:39","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=92491"},"modified":"2013-03-18T22:20:50","modified_gmt":"2013-03-19T01:20:50","slug":"aos-criadores-de-parques-de-papel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/artigos\/2013\/03\/19\/92491-aos-criadores-de-parques-de-papel.html","title":{"rendered":"Aos criadores de “Parques de Papel”"},"content":{"rendered":"

*Eloy Fenker <\/strong><\/p>\n

Pe\u00e7o a todos grandeza e generosidade na interpreta\u00e7\u00e3o meus questionamentos, que, de certa forma, traduzem a minha inquietude e de boa parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de 100% dos propriet\u00e1rios que foram “expropriados”, punidos, humilhados, imobilizados pela cria\u00e7\u00e3o de “parques de papel”, sem pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o, gerando inseguran\u00e7a social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica. S\u00e3o opini\u00f5es e questionamento, na busca da verdade real, n\u00e3o a verdade divulgada na m\u00eddia, que fazem parte de meus questionamentos e estudos atuais, adotando a vertente da Teoria Cr\u00edtica como suporte epistemol\u00f3gico. A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira permite e exige o di\u00e1logo e o contradit\u00f3rio equilibrado. Quando a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve interesse p\u00fablico ou difuso, fica entre os participantes, mas quando envolve interesse p\u00fablico, a transpar\u00eancia e os questionamentos n\u00e3o podem ser impedidos. Ningu\u00e9m discute a import\u00e2ncia de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente se for em n\u00edveis razo\u00e1veis e visando fins ambientais justos. N\u00e3o precisa justificar a cria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas eventualmente necess\u00e1rias, feitas seguindo as leis e a \u00e9tica. O que se questiona \u00e9 a forma como vem sendo feita, ferindo a \u00e9tica, as leis, a moralidade e atendendo a interesses que parecem escusos, aparentemente de um pequeno grupo.<\/p>\n

Toda literatura econ\u00f4mica e as leis maiores (CF\/88 , CDB, etc) reconhecem valor econ\u00f4mico dos recursos naturais. O pouco referenciado, interpretado e entendido Decreto. 4.339, de 22 de agosto de 2002 (BRASIL, 2002a), referindo-se ao art. 225 da CF, \u00e0 Lei 6.938 e Agenda 21, institui Princ\u00edpios e Diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade em contexto econ\u00f4mico e em seu anexo disp\u00f5e:<\/p>\n

2. A Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade reger-se-\u00e1 pelos seguintes princ\u00edpios: [\u2026]
\nXIV – o valor de uso da biodiversidade \u00e9 determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de op\u00e7\u00e3o de uso futuro e, ainda, valor intr\u00ednseco, incluindo os valores ecol\u00f3gico, gen\u00e9tico, social, econ\u00f4mico, cient\u00edfico, educacional, cultural, recreativo e est\u00e9tico; [\u2026]
\nXVII – O ecossistemas devem ser entendidos e manejados em um contexto econ\u00f4mico[\u2026]
\n12. 3. 4. Promover a internaliza\u00e7\u00e3o de custos e benef\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o da biodiversidade (bens e servi\u00e7os) na contabilidade p\u00fablica e privada. <\/p>\n

Esse dispositivo remete \u00e0 literatura do Valor de Uso Total \u2013 VET (PEARCE; MORAN, 1997; MORAN; BANN, 2000; SEROA DA MOTTA, 2007, 2011; MAY; VEIGA NETO; POZO, 1999; MAY et al. 2000; ABNT, 2008; PEIXOTO; WILLMERSDORF, 2002; ICMBIO, 2011; STEIGLEDER, 2011), ao referir-se \u00e0 necessidade de considerar os recursos em contexto econ\u00f4mico, contemplando a valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos valores de uso direto e indireto e de op\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos valores de exist\u00eancia, incluindo os demais componentes destes, referenciados na norma. Assim, a uniformiza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios nos estudos de valora\u00e7\u00e3o tem uma diretriz legal de converg\u00eancia, nem sempre observada. <\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, cada vez mais os cidad\u00e3os tem atuado no sentido de adotar posturas \u00e9ticas e socioambientais visando reduzir os impactos ambientais e melhorar a qualidade ambiental. Por exemplo, alguns adotam meio de transporte menos poluidor ou protegem florestas, mas nenhum deles concordaria em ver desapropriados seus bens sem pagamento. No caso de florestas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 flagrante. Quem preservou florestas est\u00e1 sendo punido pela expropria\u00e7\u00e3o sem pagamento, enquanto os que derrubaram as florestas receberam o valor e ainda mant\u00e9m a terra nua, produtiva. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2 do ICMBio sugere que a biodiversidade (usada como justificativa para cria\u00e7\u00e3o de UCs) n\u00e3o possui qualquer valor, mas somente tem valor a terra nua. Isto constitui est\u00edmulo \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o e banaliza\u00e7\u00e3o da causa. Um exemplo num\u00e9rico ajudaria. Dois propriet\u00e1rios que no passado possu\u00edam terra (valor de R$1.000,00) com florestas (R$1.000,00). Aquele que derrubou floresta no passado recebeu o valor econ\u00f4mico, (R$1.000,00) que aplicou e teve rendimentos, digamos R$800,00. E ainda usou a terra para cultivo, que produziram mais rendimentos, digamos R$900,00, mantendo ainda o valor da terra (R$1.000,00). Quem destruiu tem hoje um patrim\u00f4nio econ\u00f4mico de R$3.700,00. Aquele que preservou a floresta tem ela desapropriada, pelo ICMBio recebendo (pela perversa IN2) somente o valor da terra nua, R$1.000,00. Ou seja, o preservador \u00e9 punido duplamente. <\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) no Brasil ‘tem sido feita de forma apressada provavelmente para atender interesses e press\u00f5es internacionais\u2019 (Oliveira, 2012; Carasco, 2003 e outros) ou nacionais, que, muitas vezes, me parecem escusos, sem estudos t\u00e9cnicos, sem recursos or\u00e7ament\u00e1rios para indenizar ou implantar, e ainda sem qualquer m\u00ednima estrutura t\u00e9cnica e de pessoal para gerir os parques (TCU, 2006). N\u00e3o passam de “parques de papel”, vergonhosamente assim conhecidos. A causa ambiental perde com isso, tornando-se motivo de descr\u00e9dito, incentivando a destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas candidatas. Quem preserva \u00e9 punido, pois n\u00e3o desfruta da \u00e1rea, \u00e9 penalizado pela desapropria\u00e7\u00e3o sem pagamento. O efeito de criar parques de papel \u00e9 que as \u00e1reas n\u00e3o ficam protegidas pelo Estado, mas ficam abandonadas, s\u00f3 “no papel”, proibindo o propriet\u00e1rio de manejar, e n\u00e3o sendo manejado pelo Estado, gerando ainda preju\u00edzos enormes aos propriet\u00e1rios, que certamente dever\u00e3o ser tamb\u00e9m indenizados pelos cofres p\u00fablicos. O Governo e todos os agentes, na minha opini\u00e3o, praticam crime ambiental ao criar uma UC, n\u00e3o indenizar e n\u00e3o gerir, deixando-a como uma \u00e1rea desprotegida, gerando inseguran\u00e7a ambiental e tamb\u00e9m jur\u00eddica, al\u00e9m de grandes preju\u00edzos ao er\u00e1rio por indeniza\u00e7\u00f5es por dano econ\u00f4mico causado ao propriet\u00e1rio privado. A Lei estabelece o prazo exagerado de cinco anos, findo o qual o Decreto caduca de pleno direito. Ora, se em cinco anos o Estado nada fez, n\u00e3o desapropriou nem tomou posse e n\u00e3o geriu, parece configurado o crime. Se \u00e9 importante criar, cinco anos \u00e9 mais do que tempo razo\u00e1vel para implementar. Ocorre que n\u00e3o s\u00e3o implementadas. Temos exemplos de decis\u00f5es equilibradas de Primeiro Grau, declarando caducidade da cria\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Ilha Grande (reformada no STJ, sob question\u00e1veis fundamentos), outras no Paran\u00e1, ao que parece com igual destino, e agora da Esec Mata Preta (SC).<\/p>\n

O Brasil possui cerca de 70% do territ\u00f3rio em \u00e1reas protegidas, incluindo RL, APP, UCs, TIs e outras formas, e somente cerca de 20% para uso econ\u00f4mico (Embrapa; Fenker). \u00c9 o pa\u00eds mais limpo, que mais gera servi\u00e7os ambientais, considerando sua alta biocapacidade e a baixa pegada ecol\u00f3gica (WWF). Por isso, \u00e9 importante questionar o benef\u00edcio de cria\u00e7\u00e3o de UCs frente aos custos e op\u00e7\u00f5es alternativas, como investimento em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a. \u00c9 importante que se conhe\u00e7a, divulgue e avalie o passivo or\u00e7ament\u00e1rio e o passivo \u00e9tico deixado pelas a\u00e7\u00f5es do G7, ARPA e PDA da Mata Atl\u00e2ntica e pelas a\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de UCs, que incluem a desestrutura\u00e7\u00e3o dos campos econ\u00f4mico e social regionais, com protestos generalizados dos propriet\u00e1rios e de muitos cidad\u00e3os. Na minha opini\u00e3o, foi criado um passivo \u00e9tico, com a\u00e7\u00f5es altamente question\u00e1veis e que podem afetar a imagem do Governo e do movimento ambientalista, como divulga\u00e7\u00e3o de dados distorcidos ou manipulados, cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de forma autorit\u00e1ria (Diegues, ISA), apressada com desrespeito a todo sistema legal vigente, a ponto de merecer condena\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 1770\/2006- TCU – PLEN\u00c1RIO – Sum\u00e1rio: Auditoria. IBAMA. Verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades. Determina\u00e7\u00f5es. Ci\u00eancia a diversos \u00f3rg\u00e3os). <\/p>\n

O PPG-7 inicialmente criou o programa ARPA \u2013 para \u201cproteger\u201d a Amaz\u00f4nia brasileira. Depois, para ampliar, instituiu os Programas Demonstrativos PDA \u2013 para \u201cproteger\u201d a Mata Atl\u00e2ntica. Parte da Academia produz trabalhos \u201ccient\u00edficos\u201d , muitos com dados que parecem distorcidos, incompletos ou, quem sabe, at\u00e9 falsificados, onde procuram demonstrar a (inexistente?) crise ambiental, inclusive no Brasil, como o \u201cdesmatamento da Amaz\u00f4nia \u2013 para o qual tem o Programa Desmatamento Zero\u201d, a \u201cbaixa cobertura florestal”, de somente 7% da Mata Atl\u00e2ntica (SOS Mata Atl\u00e2ntica e outros que a citam) \u2013 j\u00e1 desmentido por dados oficiais de 27% no Brasil, 24% no Paran\u00e1 e 30% em Santa Catarina\u201d, a fal\u00e1cia e manipula\u00e7\u00e3o de dados da “extin\u00e7\u00e3o da arauc\u00e1ria” \u2013 (menos de 1% (ISA \u2013 ACP SC, Portaria 508 de elei\u00e7\u00e3o da \u00e1rea priorit\u00e1ria do Parna Arauc\u00e1ria e Esec Mata Preta) entre outros, j\u00e1 desmentidos por trabalhos s\u00e9rios, inclusive do Funbio e invent\u00e1rio de Santa Catarina. O Livro M\u00e1fia Verde descreve a forma de atua\u00e7\u00e3o deste \u201cesquema” do G-7 e das ONGs a seu servi\u00e7o, que pode ser consultado. Livro recente de Bragan\u00e7a tamb\u00e9m fala do tema.<\/p>\n

Sob o aspecto econ\u00f4mico-financeiro, o resultado dos programas do G-7, ARPA, PDA e outras pol\u00edticas, foi aquele que me parece o maior crime fiscal da hist\u00f3ria brasileira, com a cria\u00e7\u00e3o de cerca de 22 de milh\u00f5es de hectares de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas, (2,5% do territ\u00f3rio) sem qualquer \u00fanico centavo de indeniza\u00e7\u00e3o, sem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria previamente aprovada pelo Congresso, sem transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o ao povo, criando um passivo fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio estimado em alguns trilh\u00f5es (!) de reais, sem qualquer perspectiva de solu\u00e7\u00e3o. Ou seja, os estrangeiros incentivam o crime fiscal e fraude or\u00e7ament\u00e1ria em nosso pa\u00eds? Fazem e implementam programas, mas n\u00e3o fornecem os recursos, deixando um passivo impag\u00e1vel para as futuras gera\u00e7\u00f5es. Quem fornecer\u00e1 estes recursos para atender a “pol\u00edtica ex\u00f3tica” que eles, por suas Ongs e os demais, inclusive funcion\u00e1rios p\u00fablicos, imp\u00f5em ao pa\u00eds? Este \u00e9 o grande legado que nos imp\u00f5em e que merece ser refletido. Ent\u00e3o eles incentivam, financiam projetos de cria\u00e7\u00e3o de UCs, sabendo que n\u00e3o temos recursos, e ainda assim n\u00e3o fornecem os recursos para implementar? \u00c9 justo? \u00c9 \u00e9tico? Ajuda a causa ambiental, hoje t\u00e3o vulgarizada?<\/p>\n

Em consulta que realizei ao Instituto Chico Mendes, atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia (Digital 0491200 – n\u00famero de solicita\u00e7\u00e3o 02680. 000346\/2012-73 de 20\/06\/2012) , recebi resposta dizendo que o Instituto n\u00e3o conhece os propriet\u00e1rios, n\u00e3o conhece fisicamente a demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de informar o passivo, e que n\u00e3o possui recursos nem do Tesouro, nem do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o para efetuar pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es de UCs criadas nos anos de 2005 e 2006 nos estados do Paran\u00e1 e Santa Catarina, propondo o uso de compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal, que me parece ut\u00f3pico na maioria dos casos, ao menos no Sul do Brasil. Para se ter uma ideia, somente uma das \u00e1reas objeto de meus estudos, em Santa Catarina, teve uma avalia\u00e7\u00e3o informada (me parece crime) para as autoridades superiores, para fins de justifica\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, na ordem de R$20 milh\u00f5es, quando seu real valor econ\u00f4mico, calculado por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos fundamentados, \u00e9 estimado em mais de R$2 bilh\u00f5es. Naturalmente que esta diferen\u00e7a provavelmente dever\u00e1 ser definida pelo Judici\u00e1rio, constituindo-se, mesmo assim, um passivo contingente expressivo. A pr\u00f3pria Ong que fez estudos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do parque relata que n\u00e3o haviam pesquisas anteriores, ao menos s\u00e9rias e completas, condi\u00e7\u00e3o legal para criar UC.<\/p>\n

Como o governo n\u00e3o fez estudos dos impactos econ\u00f4micos sociais e ambientais da cria\u00e7\u00e3o dos parques, nem de custo-benef\u00edcio, resta a d\u00favida sobre a utilidade da cria\u00e7\u00e3o. N\u00e3o fez estudos de custos e benef\u00edcios destes “parques de papel” que jamais ser\u00e3o indenizados a valores justos, por envolver quantia impens\u00e1vel, superior a R$1 trilh\u00e3o, considerando-se os 22 milh\u00f5es de hectares reconhecidos pelo MMA (2,5% do territ\u00f3rio nacional). Ali\u00e1s, quanto vale o Brasil? Como ponto de reflex\u00e3o, se implantadas UCs em Santa Catarina e Paran\u00e1, ser\u00e3o condenados \u00e0 morte 414.360 brasileiros, pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos na prote\u00e7\u00e3o de biodiversidade ao inv\u00e9s de investidos na Sa\u00fade e na Educa\u00e7\u00e3o (a partir de estudos de Mendon\u00e7a e Seroa da Mota , 2007) para proteger seres humanos. \u00c9 mais importante adotar programas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e deixar morrer milh\u00f5es de brasileiros? Somente os que participaram, incentivaram, financiaram a cria\u00e7\u00e3o das UCs poderiam responder, numa vis\u00e3o cr\u00edtica contundente. Este passivo fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 sendo informado para a popula\u00e7\u00e3o e parece estar “por fora do balan\u00e7o do MMA, ICMBio, Ibama”, ou seja, um passivo omitido, que poderia representar, em tese, crime de responsabilidade fiscal, entre outros. Uma fraude ao or\u00e7amento federal? Uma fraude ao Legislativo? Nenhuma despesa ou passivo pode ser criado sem pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Proteger, sim, mas com seriedade. Sem este debate, me parece que a cria\u00e7\u00e3o de UCs n\u00e3o passaria de um movimento obscuro, ilegal, anti-\u00e9tico e mal\u00e9fico aos interesses nacionais. Ou seja, parece ser uma “a\u00e7\u00e3o entre amigos”, ou, como denunciou Max Rosenmann, uma “a\u00e7\u00e3o de quadrilha ambiental”. Pe\u00e7o aos criadores de parques e seus parceiros, principalmente seus financiadores do G7, – de modo especial os bancos e ag\u00eancias alem\u00e3s informadas como sendo as incentivadoras e financiadoras – que reflitam sobre os custos e benef\u00edcios para o povo brasileiro. \u00c9 melhor salvar pessoas ou criar parques? Ou\u00e7am a voz do povo, leiam as leis brasileiras, reflitam sobre estes questionamentos e esclare\u00e7am se e quando ser\u00e3o feitas as indeniza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e justas (CF, 88) aos propriet\u00e1rios, e com quais recursos? Quando ser\u00e1 cumprida a lei? O interesse dos financiadores \u00e9 superior ao interesse nacional, ao direito de propriedade? Voc\u00eas se julgam respons\u00e1veis pelas conseq\u00fc\u00eancias dos atos que praticam? Se julgam respons\u00e1veis pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios dos cerca de 22 milh\u00f5es de hectares e pela implementa\u00e7\u00e3o das UCs, ou somente pelos projetos e cria\u00e7\u00f5es no papel? Voc\u00eas t\u00eam conhecimento de que a implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel? Se n\u00e3o, onde est\u00e3o os recursos? Em qual banco? Em qual rubrica or\u00e7ament\u00e1ria? Voc\u00eas est\u00e3o cientes de que algu\u00e9m pode estar enganando o Legislativo, criando despesas sem autoriza\u00e7\u00e3o e sem informar? N\u00e3o se d\u00e3o conta de que est\u00e3o criando passivos trilion\u00e1rios, para as gera\u00e7\u00f5es futuras? Voc\u00eas t\u00eam ideia dos, em tese, poss\u00edveis crimes ambientais e crimes fiscais (or\u00e7ament\u00e1rios) que est\u00e3o proporcionando e incentivando? Voc\u00eas assumem total responsabilidade pelos atos que est\u00e3o praticando, com pleno conhecimento de causa? Se sim, quais os recursos e como ser\u00e3o satisfeitos os pagamentos decorrentes dos atos de cria\u00e7\u00e3o de UCs que criaram, incentivaram, participaram, sob o manto de proteger a Mata Atl\u00e2ntica e a Amaz\u00f4nia? Est\u00e3o cientes de quantos milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o condenando \u00e0 morte (retirando recursos da sa\u00fade\/educa\u00e7\u00e3o\/seguran\u00e7a) com a cria\u00e7\u00e3o de parques de papel? <\/p>\n

S\u00e3o minhas opini\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es para o debate e gostaria que fossem refletidas e divulgadas a todos, para que tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e contradit\u00f3rio, uma vez que envolve interesse e pol\u00edtica p\u00fablica relevantes.<\/p>\n

(*) Eloy Antonio Fenker
\nMestre em Contabilidade \u2013 UNISINOS\/RS – Risco e custo ambiental
\nDoutorando em Administra\u00e7\u00e3o – UNIVALI\/SC – A valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos naturais na cria\u00e7\u00e3o de UCs
\nMembro da Environmental Management Accountans Network Europe \u2013 EMAN\/EU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 preciso justificar a cria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas eventualmente necess\u00e1rias, feitas seguindo as leis e a \u00e9tica. O que se questiona \u00e9 a forma como vem sendo feita, ferindo a \u00e9tica, as leis, a moralidade e atendendo a interesses que parecem escusos, aparentemente de um pequeno grupo. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[135,118],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92491"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92491\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}