Os setores obrigados a implementar mecanismos de log\u00edstica reversa \u2013 dar destina\u00e7\u00e3o adequada aos produtos ap\u00f3s o consumo – que ainda n\u00e3o firmaram acordos setoriais ou assinaram termos de compromisso ter\u00e3o que faz\u00ea-lo conforme prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). Caso contr\u00e1rio, o governo federal poder\u00e1 recorrer aos decretos, tamb\u00e9m previstos em lei, para garantir a ado\u00e7\u00e3o da medida. O alerta foi feito nesta quinta-feira (6) pelo gerente de projetos da Secretaria de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hip\u00f3lito, durante o semin\u00e1rio \u201cDesafios para a Implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d, realizado na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. <\/p>\n
O semin\u00e1rio, promovido pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, \u00e9 preparat\u00f3rio para a 4a. Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente, que acontece entre os dias 24 a 27 de outubro e tem a PNRS como tema. O diretor do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do MMA, Nilo Diniz, classificou om evento como uma terceira etapa da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Segundo ele, as etapas regionais do encontro est\u00e3o demonstrando a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o ambiental, aliada a uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o da PNRS.<\/p>\n
Os setores de pneus, \u00f3leos lubrificantes, agrot\u00f3xicos, pilhas e baterias, normatizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ser\u00e3o chamados para se ajustar \u00e0 PNRS. Embalagens de \u00f3leos lubrificantes j\u00e1 tem acordos com o governo. Em fase final, ainda, os setores de l\u00e2mpadas e embalagens em geral. A ind\u00fastria de eletroeletr\u00f4nicos est\u00e1 com o edital de chamamento aberto at\u00e9 30 de junho. Alega encontrar dificuldades em lidar com os custos da reciclagem, principalmente com os produtos de menor valor agregado. O di\u00e1logo com o setor de medicamentos tamb\u00e9m est\u00e1 em andamento. <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o <\/strong>– Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) \u00e9 preciso criar instrumentos econ\u00f4micos e tribut\u00e1rios, preparar o munic\u00edpios e dar mais divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos. Para o professor Waldir Bizzo, da Universidade de Campinas, a reciclagem no Brasil \u201c\u00e9 mais um discurso que uma a\u00e7\u00e3o\u201d, pois falta tecnologia para tornar o processo vi\u00e1vel economicamente. J\u00e1 Ana Paulo Bernardes, da Associa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnicas Brasileira das Ind\u00fastrias Autom\u00e1ticas de Vidro, a lei atribui as responsabilidades, mas n\u00e3o define \u201cquem vai pagar\u201d. <\/p>\n O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis, Ronei Alves, por sua vez, disse que a situa\u00e7\u00e3o dos catadores no pa\u00eds ainda \u00e9 prec\u00e1ria e o sistema de cooperativas ainda n\u00e3o atingiu seus objetivos. Ele criticou a terceiriza\u00e7\u00e3o do sistema de coleta e defendeu o fim dos lix\u00f5es. Alves disse que o governo federal vem apoiando os mais de 4 mil catadores em Bras\u00edlia. No entanto, ainda falta muito para dar condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho aos catadores, citando, por exemplo, aspectos relacionados com a infraestrutura da atividade. (Fonte: MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"