Aprovados princípios para rede nacional de Agendas 21 Locais durante o FSM

Representantes do Ministério do Meio Ambiente e de organizações não-governamentais aprovaram, no último dia 28, durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre (RS), um documento com diretrizes para dar início à construção de uma rede nacional de Agendas 21 Locais. A carta com os princípios para implementação da rede estará acessível nas páginas do Ministério do Meio Ambiente e do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para que entidades de todo o país contribuam na definição do funcionamento do sistema.

“Daremos todo o apoio à rede, cumprindo com uma de nossas diretrizes de trabalho, a do controle e participação social”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no encerramento do 1º Seminário Internacional de Agenda 21 e do 2º Encontro Nacional de Agendas 21 Locais, no 5º Fórum Social Mundial.

Durante seu discurso, Marina Silva afirmou que se a área ambiental não interferir na dinâmica de desenvolvimento, se os projetos continuarem a ser pensados sem levar em consideração a variável ambiental, e ainda se os bancos públicos não contabilizarem parâmetros de sustentabilidade em suas linhas de financiamento, não será possível alcançar um novo modelo de crescimento. “É preciso reforçar a dimensão ecológica em todos os setores da sociedade. A Terra grita, e devemos nos sentir como filhas e filhos da Terra”, disse o teólogo Leonardo Boff, que também participou da aprovação dos princípios da rede de Agendas 21.

A ministra lembrou que, ao assumir a gestão do setor ambiental brasileiro, foram verificados os passivos e as possibilidades de avanço, e as ações previstas para a Agenda 21 ganharam destaque, pois poderiam ser reelaboradas à luz das novas estratégias e diretrizes do governo. Em 2003, existiam apenas 250 processos de Agenda 21 em andamento no país. Hoje, já passam de 600. “Em 2005 já começamos a colher os frutos de uma política ambiental integrada, de uma orientação do presidente Lula”, disse.

Ainda conforme Marina Silva, é preciso manter “um olho nos problemas e outro olho no que estamos resolvendo”. Assim, segundo a ministra, será possível fazer alianças sobre princípios duradouros e trilhar o caminho da sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural, política e ética. “A falta de sustentabilidade política, por exemplo, faz com que o Projeto de Lei da Mata Atlântica não tenha sido aprovado em 13 anos”, ressaltou.

FNMA – O FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou, em 2003, um edital no valor de R$ 15 milhões para a construção de Agendas 21 Locais. Podiam concorrer aos recursos prefeituras e ONGs de todo o país. Em 2004, foram contemplados 35 projetos e, este ano, outros 30 poderão começar o trabalho para implementação das Agendas. “Até 2002, apenas 33 projetos voltados à Agenda 21 Local haviam sido aprovados pelo FNMA. Nesta gestão, já somamos 85 projetos”, disse Elias Araújo, diretor do Fundo.

Durante o encerramento dos eventos da Agenda no Fórum Social Mundial, o FBOMS lançou uma campanha para que o governo brasileiro assine a Carta da Terra. A proposta foi aprovada por unanimidade e será veiculada na página da entidade, em www.fboms.org.br. Também participaram do evento Temístocles Marcelos, do FBOMS, e a atriz Letícia Sabatella.

O espaço ocupado durante o 1º Seminário Internacional de Agenda 21 e o 2º Encontro Nacional de Agendas 21 Locais foi um dos mais concorridos do 5º Fórum Social Mundial, Com espaço para mais de 600 pessoas, a tenda esteve lotada durante os dois de eventos, quando foram realizados seis painéis sobre a Agenda 21. Os eventos foram promovidos pelo FBOMS e apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente para debater sobre o estágio de implementação e quanto aos necessários avanços da Agenda 21 no Brasil.

As contribuições de entidades poderão ser enviadas até março para que a rede esteja implementada ainda este ano. Entre as atividades previstas para a rede, estão: apoiar a articulação de entidades para promover a construção, a implementação e o fortalecimento de Agendas 21 Locais; facilitar e ampliar a interlocução entre os diferentes atores que trabalham com o tema; facilitar o acesso a informações relevantes para entidades interessadas ou envolvidas na construção e implementação de Agendas 21 Locais; e propiciar uma cultura de trabalho em rede, levando em conta as particularidades de cada entidade participante. “A rede será participativa, multissetorial, abrangente e aberta, e servirá para fomentar a implementação de Agendas 21 Locais com intercâmbio de experiências, disseminação de informações e estímulo à construção de novos processos em Agendas locais”, explicou Ary Martini, coordenador da Agenda 21 do MMA.

Veja a carta de princípios abaixo.

Princípios para a criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

1. Apresentação

Este documento trata da justificativa e das formas de funcionamento da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. Trata-se de um documento-base e, ao mesmo tempo, referência para um primeiro debate no processo de formação da Rede.

O principal objetivo da Rede é o de articular instâncias (fóruns, conselhos, comissões, comitês) que desenvolvem processos de Agenda 21 local, envolvendo diversos setores da sociedade e governos locais, em todas as cinco regiões do país, para promover o intercâmbio de experiências, fortalecer a implementação dessas Agendas 21 Locais e estimular a construção de novos processos mediante a interação em rede.

A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos participativos para a formulação e operacionalização de planos e iniciativas de desenvolvimento sustentável. Mediante a mobilização de cidadãos e organizações, a troca de informações, a discussão de problemas e desafios com vistas à geração de consensos em torno das soluções para o desenvolvimento local, Agendas 21 locais facilitam o estabelecimento de prioridades para a gestão de um determinado território (estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até de um bairro, ou a comunidade atendida por uma escola). A Agenda 21 permite melhor uso de outros instrumentos de planejamento e gestão, tais como orçamento participativo, plano diretor, plano da bacia hidrográfica etc, para a construção das ações e das políticas para a sustentabilidade com a efetiva participação da sociedade civil.

2. Relevância

A Agenda 21 Global é um plano de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI, consagrado na Rio-92, que constitui um compromisso internacional assumido pelo Brasil e cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica perpassando em todas as suas ações propostas.

Agendas 21, em qualquer esfera, têm que estar consistentes com os valores e princípios da Carta da Terra. Ao lidar com os desafios do desenvolvimento humano, nas suas dimensões econômica, política, social e cultural, as Agendas 21 devem também estar coadunadas com políticas ambientais e fortalecer os mecanismos de participação social. A Agenda 21 Brasileira passou a ser parte programa plurianual do Governo Federal desde 2003, e assim é instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável.

A implementação de Agendas 21 Locais é ação prioritária no Programa Agenda 21, o que fortalece o desenvolvimento sustentável local e a construção da cidadania ativa e da democracia participativa no país. O fortalecimento das Agendas 21 Locais e de suas respectivas instâncias representativas (entidades governamentais e não-governamentais) é fundamental para que os processos sejam implementados, continuados, aprimorados, compartilhados e para que novas Agendas 21 sejam construídas.

A criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais permitirá aprimorar a qualidade dos processos por se constituir em um canal de sensibilização, troca de experiências e informações, divulgação de ações e exemplos exitosos e ampliação do debate e da rede em si, em todo o território brasileiro. Assim, esta Rede contribuirá para promover o engajamento de diversos setores da sociedade na implementação de políticas locais voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da qualidade de vida da sociedade e do meio ambiente.

Finalmente, importa reiterar que a constituição e o funcionamento de redes de organizações é prática em todos os setores, uma vez que permite sinergia e maior eficácia dos esforços empreendidos pelos membros da rede. Por isso, pensamos que a criação de uma rede de Agendas 21 locais poderá impulsionar as iniciativas de desenvolvimento sustentável no país.

Nesse sentido, a proposta de formação da Rede é desejável e possível já que, por um lado, há múltiplas iniciativas de construção de Agendas 21 Locais, a partir dos diversos setores e comunidades, com dinâmicas e características próprias. Por um outro lado, as informações e conhecimentos sobre as experiências de Agendas 21 Locais pouco se integram, o que contribui para o enfraquecimento dos diversos processos que antes começaram com força total.

3. Criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

Funcionamento da Rede

A Rede, portanto, deverá dar consistência à questão do desenvolvimento sustentável local, através das Agendas 21 Locais, e propiciar informação, comunicação e trabalho conjunto entre entidades, setores e locais diferentes, de forma articulada, integrada e participativa.
Nesta perspectiva, o objetivo geral da Rede é:
Fortalecer a implementação de Agendas 21 Locais, mediante o intercâmbio de experiências, a disseminação de informações e o estímulo para a construção de novos processos em Agendas 21 locais. Como atividades para consecução de tais objetivos, a Rede deverá, entre outras:

Apoiar a articulação de entidades interessadas em apoiar e promover a construção, a implementação e o fortalecimento de Agendas 21 Locais;

Facilitar e ampliar a interlocução entre os diferentes atores que trabalham com o tema;

Facilitar o acesso a informações relevantes para entidades interessadas ou envolvidas na construção e implementação de Agendas 21 Locais;

Propiciar uma cultura de trabalho em rede, levando em conta as particularidades de cada entidade participante.

Princípios que podem nortear o funcionamento da Rede:

A REDE tem como único pré-requisito para dela participar o tema Agenda 21 Local. Não faz discriminações de ideologias, partidos políticos, ou de natureza social e cultural;

É uma rede aberta, multi-setorial, constituída por organizações governamentais, do setor acadêmico, do setor empresarial e da sociedade civil que participam ou participaram de processos de Agenda 21; por fóruns, conselhos e instâncias articuladoras de Agendas 21 locais;

Não é uma rede político-partidária;

É uma Rede que produz informações que sejam públicas, capazes de gerar novos conhecimentos;

É uma Rede de Trabalho, no sentido do movimento, da troca, do intercâmbio para fortalecer os objetivos da rede;

O uso da Internet como um dos instrumentos geradores de participação é essencial, sendo que a REDE não deve ser confundida como um mero instrumento de comunicação digital;

A criação de oportunidades presenciais de encontros através de reuniões, seminários e eventos relacionados ao tema é desejável;

É uma rede plural, no sentido de trabalhar divergências na busca de consensos;

É uma rede dinâmica que irá fazer com que as relações construídas no processo contribuam para gerar transparência na troca e disseminação de informações e na produção de documentos e atividades conjuntas;

É uma rede com identidade de objetivos e um projeto comum que induz à participação no fortalecimento das Agendas 21 Locais Brasileiras;

É um veículo de informações, onde a ética, a transparência e os laços de confiança são valores primordiais.

Formas de participação na Rede

A participação das entidades na rede pode ser através de:

propostas de estratégias de funcionamento e consolidação da rede;
gestão da rede;
produção de conteúdos sobre as temáticas que norteiam a rede;
animação dos debates;
disseminação de informações pertinentes relacionadas ao tema;
contribuição para a divulgação da REDE em toda a rede de relacionamento dos participantes; constituição de núcleos setoriais ou regionais.

Processo de finalização do Documento de Princípios para a criação da Rede

1 º passo – apresentar a proposta do documento base no FSM com a sugestão de criação da rede
2 º passo – disponibilizar documento base nos sites do FBOMS e do MMA para colher sugestões de aprimoramento e reunir nomes das entidades interessadas em participar da Rede (até 28-Fev-2005)
3 º passo – Consolidar o documento base de Princípios
da Rede com base nas sugestões recebidas.
4º. Passo – Divulgar o documento para a criação da Rede a partir de março

(Ascom MMA)