Cláusula ambiental

O Ministério de Comércio Exterior americano baixou um conjunto de diretrizes ambientais que regularão as futuras negociações de acordos de livre comércio por parte dos EUA. As novas regras exigem que os futuros acordos a serem fechados pelos EUA deverão ser submetidos a uma avaliação de seu impacto sobre o meio ambiente.

Dessa forma, caso a produção de uma mercadoria a ser exportada pelo Brasil afetar o meio ambiente brasileiro, os americanos não permitirão a entrada do produto em seu mercado, mesmo diante da existência de um acordo de livre comércio. Tanto os produtos agrícolas quanto os industriais serão afetados.

A embaixadora Charlene Barshefsky, do ministério americano (USTR) disse que “as diretrizes finais vão nos ajudar a negociar acordos comerciais que sejam bons tanto para o comércio quanto para o meio ambiente”. George T. Frampton, presidente do Conselho de Qualidade Ambiental, um órgão do governo americano afirmou que os novos princípios “formalizam um processo, sem paralelo, de envolvimento público e análise rigorosa das questões ambientais (na política comercial)”.

Charlene Barshefsky procurou rebater as críticas que acusavam o governo de aprovar uma medida que não faz parte da proposta de governo do futuro presidente americano, Bush. Ela enfatizou que as diretrizes foram debatidas ao longo de um ano com a sociedade americana, por meio de consultas públicas e debates no Congresso.

Muitas entidades ligadas a questões ecológicas aprovaram a implantação das diretrizes ambientais. Paul Joffe, diretor da National Wildlife Federation Associate declarou que “esta decisão adota o senso comum de se olhar para questões ambientais antes de pularmos para dentro dos futuros acordos de comércio”. Curiosamente, a National Association of Manufacturers, espécie de CNI – Confederação Nacional da Indústria americana, também elogiou as medidas.

(PGNI)
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