O Conselho Indígena de Roraima (CIR) entra com petição contra o Brasil no Conselho Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Estados Unidos. Eles acusam o país de morosidade no processo de homologação da demarcação da Reserva Indigena Raposa/Serra do Sol, localizada na fronteira Brasil-Venezuela-Guiana.
O processo será apresentado no próximo dia 29 pela advogada Joênia Batista de Carvalho. Ela é da etnia wapixana. Primeira advogada indígena do Brasil, Joênia recebe, em maio, em Nova Iorque, o prêmio Reebock 2004 – Em Defesa dos Direitos Humanos, ao lado do afegão Nader Nadery, da nigeriana Yinka Ekpe (mulheres com Aids) e da norte-americana Vanita Gupta (racismo no sistema judiciário).
“Nós não queremos brigar com o governo brasileiro”, explica a advogada ao programa Revista Amazônia, da Rádio Nacional da Amazônia. Ela garante que a morosidade é o que leva os indígenas a instâncias internacionais. Admite que se a comissão entender que o caso deve ser levado à Corte Interamericana da OEA, “aí sim poderá haver efeitos jurídicos contra o Brasil”.
Na petição a ser entregue em Washington, o Conselho Indígena de Roraima denuncia a República Federativa do Brasil por violação aos direitos e garantias dos povos Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Joênia Carvalho argumenta que o Brasil não está protegendo os direitos patrimoniais desses povos indígenas.
O processo de demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, começou em 1993, quando a terra foi identificada oficialmente. Em 1998, ela foi declarada de posse permanente. Foi demarcada e garantida pela Constituição. Ficou faltando a homologação, ou seja, o ato declaratório, para que possa ser registrada nos cartórios.
“Nós entendemos que os direitos indígenas também são direitos humanos. Por isso, queremos que a OEA chame o Brasil para explicar os motivos dessa morosidade na homologação. E que nos dê garantias de que a terra indígena não será reduzida”, acrescenta Joênia.
A advogada, que representa o Conselho Indígena de Roraima junto à OEA, garante que a questão dos não-indígenas que moram nos dois municípios que existem dentro da reserva será resolvida dentro da lei. Ela explica que pela lei que trata do usufruto em terras indígenas, “terão direito os que tenham feito benfeitoria em boa fé”. Joênia diz que não aceita a pressão dos políticos. “Por isso é importante que o governo federal tenha um plano muito bem ordenado de retirada não forçada dos brancos que se encontram na reserva”.(Agência Brasil)
