A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor. A proposta está contida no Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa. Segundo o texto, o seguro deverá ser pago pela pessoa física ou jurídica causadora da degradação ambiental. O projeto cria também o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável, que deverá ser gerido pelo Ministério da Fazenda.
Participantes – Serão convidados para a audiência pública os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; e do Meio Ambiente, Marina Silva; o presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, João Elísio; e representantes da organização não-governamental (ONG) Atitude.
O autor do requerimento, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), explica que a reunião busca um consenso para a aprovação do projeto. Ele ressalta que o seguro de responsabilidade civil foi adotado, com sucesso, em vários países, entre eles Estados Unidos, França e Suécia. A audiência pública ainda não tem data marcada. (Agência Câmara)
