As empresas concessionárias de usinas hidrelétricas terão que realizar o florestamento das matas ciliares dos reservatórios, se o Projeto de Lei 4147/04, apresentado pelo deputado Jurandir Boia (PSB-AL), for aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. De acordo com a proposta, as empresas que já possuam usinas em funcionamento serão obrigadas a plantar árvores nas matas ciliares em uma faixa de, no mínimo, 100 metros dos reservatórios. Já as novas usinas hidrelétricas terão suas condições estabelecidas com base nos respectivos EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. Segundo o autor do projeto, além de disciplinar o florestamento na área dos reservatórios, a proposta vai evitar a erosão e proteger o solo das bacias hidrográficas.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
