O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN ) do Ministério do Meio Ambiente aprovou nesta quinta-feira (30) o primeiro contrato para bioprospecção do país. Logo após a publicação da licença no Diário Oficial da União, a empresa Quest Internacional do Brasil Ltda poderá coletar amostras de aromas liberados por plantas do Pantanal no Mato Grosso do Sul para o desenvolvimento de perfumes.
A autorização é inédita no Brasil e se deve a um esforço do Ministério do Meio Ambiente para regulamentar a área. “O Conselho tem agora instrumentos e regras claras para emitir esse tipo de autorização”, disse Eduardo Velez, secretário-executivo do CGEN.
A empresa terá prazo, entre setembro de 2004 e novembro de 2005, para realizar a coleta de material na Fazenda Campo Formoso, com 841 hectares e pertencente ao pecuarista Francisco Alves Neto, de Aquidauana (MS). Se algum produto for desenvolvido com base nesse material, a empresa será obrigada a pagar ao proprietário 5% dos lucros obtidos com a venda de um novo perfume, por exemplo, durante cinco anos.
Além disso, o empreendedor deverá enviar relatórios semestrais ao CGEN, até o encerramento do projeto, e relatórios mensais sobre a venda dos produtos ao proprietário da área. “Essa é a grande novidade, a repartição de benefícios”, ressaltou Velez.
Além de atender a uma importante demanda do setor industrial, a autorização emitida pelo CGEN demonstra que existem alternativas para o uso equilibrado dos recursos naturais brasileiros, mantendo a floresta em pé. Vale ressaltar, ainda, que a repartição dos lucros com origem no uso dos recursos naturais é uma das determinações da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Outros 12 projetos aguardam licenciamento no Conselho. Suas decisões são tomadas com base na Medida Provisória 2.186/2001 e no Decreto 3.945/2001. O CGEN é formado por 28 membros, reunindo representantes de 19 instituições da administração federal, além da sociedade civil, de organizações não-governamentais ambientalistas, de indígenas, da academia, entre outros. Mais informações em www.mma.gov.br/port/cgen/index.cfm.(MMA)
