O texto do memorando de entendimento entre o Brasil e o Peru sobre a cooperação para a vigilância e proteção da Amazônia foi aprovado nesta semana pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O acordo foi assinado em Lima no dia 25 de agosto de 2003.
A mensagem (98/04) do Executivo, transformada em PDC – Projeto de Decreto Legislativo, permitirá o acesso progressivo do Peru aos dados gerados pelo Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia. O objetivo é garantir um controle mais eficaz sobre os espaços aéreo e terrestre da zona de fronteira com o Peru.
Em seu parecer favorável, o relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), afirma que o acordo atende aos interesses centrais do Brasil para a região da Amazônia por suas peculiaridades: “a vastidão inimaginável do território, a proteção do meio ambiente, a monitoração do clima, da floresta e dos rios, a ocupação humana, a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento da região”.
Tramitação – Sujeita a votação em plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
