O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, examina a possibilidade de pedir a federalização do inquérito e do processo sobre o assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang ocorrido na madrugada de sábado (12), no município paraense de Anapu. “No nosso País há trabalho escravo e assassinato de pessoas que lutam pelos desassistidos”, disse Fonteles. O procurador-geral resolveu por conta própria viajar para o Pará. Indagado se a viagem atendia a algum pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele respondeu: “É Fonteles mesmo.”
A federalização de crimes contra direitos humanos está prevista na Emenda Constitucional 45, de 2004, mais conhecida como a reforma do Judiciário. O texto da emenda estabelece que “nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.
A ministra Eliana Calmon, do STJ, disse que aparentemente o caso é de competência federal. Ela afirmou que o tribunal ainda não analisou pedido de transferência de inquéritos do âmbito estadual para o federal porque a emenda é muito recente, de dezembro de 2004. “Como a freira tinha a proposta de defesa dos direitos humanos, é com base nisso que o procurador deve puxar a competência (para a área federal)”, afirmou. Para a ministra, o texto da emenda que prevê a transferência dos casos envolvendo direitos humanos para a esfera federal é auto-aplicável, ou seja, não precisa ser regulamentado.
O presidente da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, defendeu a federalização do crime. “O crime constitui grave violação a direitos humanos, com contornos de um covarde gesto de vingança e de intimidação contra os movimentos sociais e as organizações que militam em favor dos trabalhadores rurais, além de estar relacionado com diversas ameaças ocorridas anteriormente”, afirmou.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, divulgou uma nota na qual afirma que o respeito aos direitos humanos está sendo esquecido no Pará. “Os trabalhadores do Pará estão mais frágeis, uma vez que perderam uma aliada muito forte, que lutava pelos direitos”, disse.
O presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, disse que o crime foi anunciado. “O assassinato da irmã Dorothy é o crime mais anunciado desde a morte do líder dos seringueiros no Acre, Chico Mendes, em decorrência das ameaças que a vítima há tempos recebia”, afirmou. (Com Estadão Online)
