A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados transferiu para o dia 5 de abril, às 14 horas, a audiência pública sobre o “Pacote Verde”, nome dado ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para coibir a violência e o desmatamento na Amazônia. Inicialmente, a audiência estava prevista para esta terça-feira (22) à tarde.
Foram convidados para o encontro o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Neto; o secretário especial de Produção do Estado do Pará (Seprod), Vilmos da Silva Grunvald; e o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo.
Exploração das florestas – O Pacote Verde foi editado pelo Governo no mês passado e inclui, entre outras iniciativas, a MP – Medida Provisória 239/05, que autoriza o Poder Público a decretar limitação administrativa provisória ao exercício de atividades causadoras de degradação ambiental em área de criação de unidade de conservação. A MP proíbe ainda a exploração ou corte raso de floresta e vegetação nativa.
Outro item do pacote é o Projeto de Lei 4776/05, que permite o uso econômico sustentável das florestas públicas brasileiras.
A discussão sobre o Pacote Verde foi solicitada pelos deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Ann Pontes (PMDB-PA). Eles explicam que as medidas do Governo repetem outras iniciativas adotadas em governos anteriores e reclamam que não houve discussão com a população diretamente interessada. Asdrubal Bentes e Ann Pontes classificam o pacote como “intervenção federal nos Estados, principalmente da Amazônia”. (Agência Câmara)
