A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (23) a realização de duas audiências públicas para debater questões relativas à Amazônia Legal. O deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR) pediu um debate com os governadores dos noves estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão) sobre a Medida Provisória 239/05 e o Projeto de Lei 4776/05.
A medida provisória autoriza o Poder Público a decretar limitação administrativa provisória em área de criação de unidade de conservação e a proibir a exploração ou corte raso de floresta e de vegetação nativa. Já o projeto de lei cria novas formas de gestão de florestas públicas.
A segunda audiência foi solicitada pelo deputado Miguel de Souza (PL-RO) para discutir a utilização de área de várzea e de preservação permanente na Amazônia Legal. Nenhuma das audiências têm data marcada. (Agência Câmara)
