O prazo para que os posseiros de terras da Amazônia Legal atualizem seu cadastro de imóveis no Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi prorrogado por mais seis meses. O MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra decidiram estender o prazo – que acabaria nesta quinta-feira (31) – para o dia 30 de setembro. A intenção é dar mais tempo para que os posseiros apresentem documentação comprovando a posse de imóveis em áreas públicas de 100 a 400 hectares. O recadastramento de posses superiores a 400 hectares terminou no dia 31 de janeiro e foram suspensos mais de 10 mil cadastros de imóveis na Amazônia Legal.
Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a estimativa é que existam 70 mil posses na região. “O dever do Incra é checar o número de posses na região para dar o destino correto às terras”, explicou.
A medida atinge 352 municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os posseiros que não apresentarem a documentação nas superintendências do Incra dentro do prazo terão o cadastro suspenso. Além disso, podem ser impedidos de conseguir empréstimos em bancos ou de comercializar seus produtos.
Os documentos exigidos são: declaração para cadastro de imóveis; cópia dos documentos pessoais acompanhados pelo original; planta e memorial descritivo georreferenciado e elaborado de acordo com a norma técnica do Incra; demais documentos exigidos conforme o Manual de Orientação para preenchimento da Declaração de Cadastro do Imóvel; e, caso haja declaração de área ambiental, poderá ser exigida a aprovação do órgão ambiental ou apresentação de laudo agronômico. (Bruna Vieira / Voz do Brasil)
