A segunda consulta pública sobre o Plano BR-163 Sustentável, realizada em Guarantã do Norte (MT), avançou na definição de propostas operacionais específicas para o projeto, ainda muito genéricas na sua segunda versão – redigida após a primeira fase de consultas públicas, em julho de 2004. Para o coordenador adjunto do ICV – Instituto Centro de Vida, Laurent Micol, o encontro foi mais produtivo que a primeira rodada de consultas, com um clima de trabalho e cooperação mais afinados e poucos momentos de tensão.
Dos quatro eixos temáticos – ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social e cidadania – o primeiro foi o que mais avançou na consolidação de propostas e em ações emergenciais que já estão sendo tomadas pelo governo. Na avaliação de Micol, um dos representantes do Formad – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento no Consórcio Socioambiental da BR-163, os demais eixos, apesar das discussões produtivas, carecem de mais especificidade, principalmente no detalhamento de atividades sustentáveis. Além disso, para o representante do Formad, a inclusão social deve ser a tônica do projeto e não um dos temas.
Para o governo, a ausência de maior especificidade nas propostas representa o modo mais democrático de construção de um plano que contemple os interesses de todos os setores, pelo menos naquilo que é consenso entre as partes. O objetivo das consultas públicas, segundo Júlio Miragaya, coordenador da Secretaria Executiva do Plano BR-163 Sustentável, do Ministério da Integração Nacional, é detalhar as necessidades das regiões dentro dos quatro eixos temáticos: ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social e cidadania.
“O objetivo é que o conjunto de propostas mais genéricas se cristalize com as consultas. Por exemplo: ampliar a rede vária é uma proposta genérica. Nas consultas, ela pode ser detalhada em pavimentar tais e tais rodovias”, explica Miragaya.
Laurent Micol aponta falta de transparência na condução das consultas e formulação do plano. Segundo ele, há muita distância entre as diretrizes gerais e as ações propostas. Como exemplo, ele cita a proposta é concluir o programa Luz para Todos até 2008, incluída dentro do eixo de infraestrutura.
“Isso é maravilhoso, mas não é uma proposta concreta. Deveria ter um plano de eletrificação com cronograma de execução, os critérios para priorizar áreas que serão beneficiadas primeiro, por exemplo. O Ministério das Minas e Energia tem o seu plano, mas não está aberto para discussão aqui”, aponta Micol.
Outra fragilidade do processo de discussão através das consultas públicas no Mato Grosso é a falta de articulação entre os movimentos sociais e sindicais. Segundo o representante do Formad no Consórcio, os movimentos sociais de um modo geral ainda estão pouco articulados, o que torna o diálogo com os representantes do setor produtivo, e mesmo com o governo, desequilibrado.
“O processo é muito incipiente pra se dizer que está havendo diálogo. Nos últimos tempos o fortalecimento do capital social na região começou a acontecer, mas ainda é incipiente. É preciso uma agenda sistemática de diálogo entre os diferentes setores e o empoderamento desses espaços. Para haver diálogo é preciso que eles possam se transformar em ações concretas, ter poder de decisão sobre as políticas, e isso vai além da consulta”, aponta.
Mesmo assim, diz que o governo reconheceu algumas falhas da primeira rodada de consultas públicas no que se tange o diálogo com os atores sociais envolvidos na discussão do Plano BR-163 Sustentável. Uma nova comissão, de caráter territorial foi montada com 20 representantes da região, cinco em cada um dos setores – governos locais, movimentos sociais e organizações não-governamentais, sindicatos de trabalhadores e empresários.
Ao contrário da primeira fase – quando uma comissão provisória foi criada mas não participou da redação final das propostas – desta vez o governo federal promete manter uma comunicação semanal com os representantes escolhidos no encontro de Guarantã do Norte.
Está previsto também, para a primeira quinzena de junho, um encontro em Brasília (DF) para a apresentação final do plano, de todos os 20 membros da comissão, que deverá ser a origem do Fórum Regional que acompanhará a execução das propostas. “Ainda não está claro o papel dessa comissão, mas até junho nós esperamos participar mais da consolidação do plano”, acrescenta.
Esta consulta, realizada nos dais 15 e 16 de abril em Guarantã do Norte, faz parte da segunda fase de consultas públicas, destinadas a detalhar o documento – a primeira ocorreu em Sorriso, nos dias 5 e 6 de abril. Ainda estão previstas três consultas durante abril, todas no Pará. (Gisele Neuls/ Estação Vida.org)
