O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis encerraram esta semana a série de consultas públicas para a criação de oito novas áreas protegidas no Paraná e em Santa Catarina. As novas unidades de conservação poderão praticamente triplicar a proteção às florestas com araucárias no País. As matas com pinheiro brasileiro chegaram a cobrir 20 milhões de hectares em estados das regiões Sul e Sudeste, mas hoje estão reduzidas a menos de 3% de sua área original. Apenas 0,36% dessa área original está protegida, incluindo regiões com campos nativos.
A proposta governamental para ampliar a proteção às matas com araucárias inclui a criação de oito áreas protegidas, sete de proteção integral (122,8 mil hectares) e uma de uso sustentável (419,2 mil hectares). Ao todo, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, em parceria com estados, municípios, prefeituras e sociedade, pretendem implementar dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios de vida silvestre, uma estação ecológica e uma área de proteção ambiental.
Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, a criação de novas reservas para proteger as araucárias é emergencial e também uma obrigação constitucional do ministério, dos governos estaduais e municipais. “Com a proposta, chegaremos 0,97% da área original protegida, o que ainda é muito pouco. O ideal seria pelo menos 10%, mas já não existem remanescentes nessa quantidade”, disse.
De acordo com o secretário do MMA, sempre que possível, residências, indústrias, criações e plantações, inclusive de espécies exóticas, foram deixadas de fora dos limites das unidades de conservação de proteção integral. Com exceção da área de proteção ambiental, terras privadas no interior das demais áreas protegidas poderão ser desapropriadas.
Nos refúgios de vida silvestre, só haverá desapropriação caso as atividades privadas não sejam compatíveis com os objetivos de preservação. A indenização por desapropriação ocorrerá desde que seja comprovada a posse regular da terra. “As atividades produtivas que ocorrem na Área de Proteção Ambiental não sofrerão qualquer interferência, desde que estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, esclareceu. “O governo não tomará terras e nem engessará a economia da região”, disse Capobianco.
Os parques e reservas também foram definidos para proteger nascentes que abastecem rios e populações. Entre as vantagens que a população terá com a criação das reservas, estão a geração de empregos, o controle natural de pragas e do clima, a garantia de água de qualidade e o desenvolvimento do turismo, uma vocação regional.
Consultas – A proposta foi apresentada a todos os setores interessados durante consultas públicas realizadas no Paraná e Santa Catarina, entre os dias 18 e 27 de abril. Os debates foram promovidas pelo governo em cumprimento da legislação, e contaram com ampla participação popular, reunindo em média 500 pessoas por encontro. Durante as consultas, não houve qualquer contestação consistente quanto aos estudos realizados para a criação das áreas protegidas ou quanto a importância ambiental das mesmas. As informações sobre a proposta também estão disponíveis na página do Ibama, no endereço www.ibama.gov.br (Consultas Públicas).
Durante os encontros, foram oferecidas informações detalhadas sobre as propostas e ouvidas sugestões e críticas de vários segmentos sociais para o aprimoramento das áreas protegidas. Apesar de “tumultos” ocorridos nas consultas realizadas nos municípios de Palmas (PR), Abelardo Luz e Ponte Serrada (SC), a ampla maioria da população daqueles estados é favorável à proteção das florestas com araucárias e à criação de áreas protegidas.
Pesquisa divulgada pelo Ibope – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística apontou que 97% da população daqueles estados consideram “muito importante” ou “importante” proteger os remanescentes da floresta com a criação de unidades de conservação. “Infelizmente, lideranças da região têm promovido uma campanha de desinformação na tentativa de barrar a proteção ambiental, inclusive contrariando o desejo da população”, lamentou Capobianco.
Com a série de consultas públicas encerrada, Ministério do Meio Ambiente e Ibama reunirão as sugestões e críticas da população e farão ajustes na proposta original para as áreas protegidas. No dia 4 de maio, o Ministério do Meio Ambiente debaterá o assunto diretamente com os governadores de Santa Catarina e do Paraná. Em seguida, as propostas serão encaminhadas à Presidência da República.
Processo – Os locais para as unidades de conservação foram definidos em áreas de vegetação nativa já protegida por lei, com base nas portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente, de dezembro de 2002, que definiram áreas prioritárias para estudos naqueles estados, e a partir dos debates e sugestões do Grupo de Trabalho Araucárias Sul, formado em março de 2003 pela Ministra Marina Silva.
Os estudos de campo foram realizados por uma Força Tarefa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, que reuniu especialistas de diferentes áreas, representando os três níveis de governo, universidades e organizações não-governamentais. No trabalho, quarenta técnicos de dezesseis instituições percorreram mais de 40 mil quilômetros no Paraná e em Santa Catarina, levantaram informações sobre as características da flora e fauna e a situação de conservação dos remanescentes florestais e campos naturais associados, destacando as espécies raras e endêmicas, as belezas cênicas e os recursos hídricos.
Pesquisaram, ainda, a situação socioeconômica e fundiária dos municípios e regiões abrangidas pelas reservas e promoveram reuniões e entrevistas com moradores e autoridades locais. “Foi o maior esforço já feito para preservar as florestas com araucárias, que estão entre as mais ameaçadas de destruição total no Brasil. Além disso, tudo ocorreu de forma participativa e transparente, seguindo a orientação da ministra Marina Silva”, disse o secretário. (Aldem Bourscheit/MMA)
