As populações tradicionais – indígenas, descendentes de quilombolas, pescadores artesanais, camponeses, extrativistas – são as grandes aliadas na luta pelo meio ambiente. A constatação surgiu após debate, em Santarém (PA), no segundo dia do Seminário Nacional de Avaliação do PPG7 – Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil – criado em 1992, mas implementado a partir de 1995 – na área de gestão ambiental.
“Quando há moradores tradicionais nas unidades de conservação, a proteção à natureza se efetiva”, declarou Leonel Teixeira, representante do MMA – Ministério do Meio Ambiente na mesa temática Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental. “É a população residente que mantém a floresta em pé”, reforçou Magaly Medeiros, representante da secretaria estadual de Meio Ambiente do Acre.
E é justamente do Acre que vem o exemplo lembrado por Teixeira: o da luta do CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros pela criação das primeiras reservas extrativistas. O grande tabu conservacionista que condicionava preservação da floresta à ausência dos seres-humanos – e que motivou o surgimento das primeiras unidades de conservação – começava a ser rompido. Com a lei que instituiu o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em 2000, as unidades foram divididas em duas categorias: proteção integral (que não permite a permanência de moradores) e uso sustentável (que admite a existência de habitantes na área).
Paulo Autiere, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, informou que no início do processo de macro-zoneamento ecológico-econômico do estado, em 1988, 1,23% dos 1.247.689 quilômetros quadrados de seu território eram unidades de conservação de proteção integral. “Esperávamos alcançar os 10%, mas hoje temos apenas 4,38%. Por outro lado, as unidades de uso sustentável cresceram além da expectativa. Elas eram 10% e deveriam chegar a 16%, mas hoje são 27% do Pará”, revelou. Uma prova de que o papel dos habitantes locais na gestão ambiental vem cada vez mais sendo reconhecido.
“Nosso grande desafio é adequar as políticas públicas à diversidade cultural e de paisagens da Amazônia”, apontou Teixeira. Hanz Krueger, representante da agência multilateral GTZ – Cooperação Técnica Alemã, indicou a deficiência de dados sócio-econômicos como um obstáculo à superação desse desafio. “Hoje sobram dados para análise do espaço físico, há bons estudos apoiados em imagens de satélite, em um bom aparato tecnológico. Mas o satélite não mostra a cabeça das pessoas, a dinâmica dos processos sociais”, disse ele, em tom de brincadeira.
O Programa Piloto é coordenado pela SCA – Secretaria de Coordenação Amazônica do MMA. Fruto da Rio 92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ele é uma iniciativa de cooperação multilateral voltada ao teste e desenvolvimento de estratégias inovadoras de proteção e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras.
Desde a sua criação, já investiu US$ 400 milhões em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos são da Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá. Eles são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais, administrado pelo Banco Mundial. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)
