A Polícia Federal assumiu nesta quinta-feira (14) as cinco barreiras de fiscalização do território Cinta Larga, que estavam sob responsabilidade da Funai – Fundação Nacional do Índio, e criou outras duas barreiras, segundo o delegado Mauro Sposito, coordenador da Operação Roosevelt – nome da terra indígena onde em abril de 2004 29 garimpeiros foram assassinados. “As barreiras estão todas localizadas em pontos estratégicos que dão acesso à área indígena, por estrada. Vamos impedir a entrada de combustível e de resumidoras (máquinas grandes que pesam duas toneladas e separam a terra e o cascalho) e, assim, paralisar o garimpo”, explicou.
O delegado garantiu que os 74 agentes que atualmente percorrem os 2,7 milhões de hectares do território Cinta Larga permanecerão em campo até o fim da operação, iniciada a partir de um decreto presidencial assinado em 17 de setembro de 2004. No mês passado, ela contava com apenas 31 integrantes. Dos 74 participantes atuais, quatro são servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral, oito da Funai, 20 da Polícia Militar e 42 da Polícia Federal. “A Roosevelt só acabará quando o Congresso Nacional regulamentar a atividade mineradora em terras indígenas”, informou Sposito.
A Constituição prevê que a exploração mineral em terra indígena só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional e se forem garantidas a consulta e a participação da comunidade. Essa determinação está expressa no parágrafo terceiro do artigo 231, que ainda aguarda regulamentação.
Sposito esclareceu também que quem for pego realizando garimpo ou com equipamentos e diamantes retirados da área indígena será preso em flagrante. “O tratamento será o mesmo para indígenas ou não indígenas”, afirmou. Aproximadamente 1.400 Cinta Larga se dividem em quatro áreas homologadas – terras indígenas Roosevelt, Aripuanã e Serra Morena e parque indígena Aripuanã -, localizadas em Rondônia e no norte do Mato Grosso. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)
