O gerente nacional do PróAmbiente – Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural, Ricardo França, reafirmou o compromisso de implantar até outubro o sistema de compensação pelos serviços ambientais previsto no programa, que institui o pagamento de um terço do salário mínimo por mês, R$ 100, para os agricultores certificados. Para isso, será preciso que o Congresso Nacional aprove uma lei que regulamente essa remuneração.
Segundo França, o rascunho do projeto de lei elaborado pela gerência nacional do programa está sendo formatado em linguagem jurídica por assessores de deputados federais da região Norte, ligados ao governo. “Estamos trabalhando para cumprir a meta de outubro. Mas a gente sabe que tem a possibilidade de demorar um pouco mais o trâmite ou mesmo de o projeto de lei não ser aprovado”, ponderou.
O PróAmbiente surgiu de uma proposta dos movimentos sociais rurais da Amazônia Legal para superar a dicotomia entre produção e conservação ambiental. Ele teve como proponentes as Federações dos Trabalhadores na Agricultura, o Movimento Nacional dos Pescadores, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico. O programa começou a funcionar em 2000, como projeto piloto da sociedade civil. Em 2003, virou ação de governo, sob coordenação da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
O PróAmbiente funciona em 11 pólos pioneiros – cada um deles possui até 500 famílias de pequenos agricultores envolvidas no programa. Em 2004, cumpriu-se a etapa de cadastramento e o diagnóstico sócio-ambiental desses produtores. Neste ano, ocorre a fase de elaboração dos planos de utilização dos lotes, com o objetivo de promover o uso sustentável da área. Somente quando os planos de utilização forem aprovados é que as famílias serão consideradas certificadas e estarão aptas a receber a compensação pelos serviços ambientais.
“O plano de utilização é um compromisso do agricultor com ele mesmo, de que irá produzir sem destruir a natureza. Ele tem cinco anos para ser implantado. Nesse período, os R$ 100 mensais ajudam no processo de mudança produtiva, garantem a segurança alimentar. Depois disso, aí sim, vira então pagamento pelos serviços ambientais que o agricultor estará de fato prestando”, explicou França. Ele está em Manaus (AM) visitando o pólo pioneiro local. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)
