O agente da CPT – Comissão Pastoral da Terra em Tapuá, no Amazonas, Welton Nascimento, aponta que as dificuldades de sobrevivência dos cerca de dois mil moradores da Rebio – Reserva Biológica do Abufari ocorrem em virtude das restrições impostas pela legislação ambiental. “Depois que a reserva biológica foi criada, a gente perdeu o direito de reformar nossas casas, porque é proibido tirar madeira. Também não podemos pescar, nem derrubar mata para fazer o roçado. Quem pôde, já saiu de lá. Quem não tinha para onde ir, está sofrendo”, contou ele.
“Pela lei, os moradores teriam de abandonar a área. Mas o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não providenciou outra terra para eles. Por que então não diminuem a Rebio e transformam parte dela em uma reserva extrativista?”, questionou Marta Valéria Cunha, agente da CPT em Manaus.
A Rebio do Abufari é uma unidade de proteção integral criada em 1982, em Tapuá (a 450 quilômetros, em linha reta, de Manaus), com o objetivo principal de proteger e estudar os quelônios – grupo de animais de casco, como as tartarugas e os tracajás. Isso significa que, a rigor, nos seus 288 mil hectares é proibida a presença de moradores.
“Não vamos expulsar ninguém da área. Nós celebramos um termo de compromisso com essas populações, para garantir a transição delas até a migração espontânea ou que se encontre outra solução. As regras de uso dos recursos naturais limitam-se ao atendimento das necessidades de subsistência desses residentes. Eles não podem praticar a pesca comercial, por exemplo. De fato, é uma situação complicada”, justificou Henrique Pereira dos Santos, gerente-executivo do Ibama no Amazonas.
Segundo ele, quando a Rebio do Ubafari foi criada, a população morava em casas flutuantes, ao longo do rio Purus. “Na época, o acordo entre os ribeirinhos e os técnicos do Ibama foi deslocar essas casas para fora da área da unidade. Depois da criação da Rebio é que surgiram moradores de terra firme dentro da reserva. Além disso, é preciso contextualizar essa situação dentro da realidade fundiária do município, que já possui duas terras indígenas. E há outra em processo de demarcação, que pegará parte da sede de Tapuá e de sua área de expansão”, ressaltou o gerente do Ibama.
Ele informou ainda que o Ibama participará de uma audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Tapauá, na qual será discutido o reassentamento não só dos moradores da Rebio do Abufari como também dos habitantes não-indígenas, que hoje vivem dentro da terra em processo de demarcação. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)
