O Ministério do Meio Ambiente assinou convênios com a Petrobrás e com a Caixa Econômica Federal para a execução do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Os acordos foram firmados na terça-feira (22), durante o lançamento do programa, em Brasília (DF).
O objetivo é fazer com que municípios de todo o País se estruturem para assumirem a gestão de empreendimentos de pequeno porte. Essa medida dará fôlego a órgãos ambientais do governo federal e dos estados para tratarem de temas de sua competência, além de contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O programa de capacitação criará uma rede de gestores, conselheiros e técnicos de câmaras municipais com uma “visão de sistema”, auxiliando em uma melhor divisão de competências entre União, estados e municípios. Cada estado que firmar convênio com o Ministério do Meio Ambiente, deverá elaborar, em parceria com as cidades, um plano de capacitação adequado à realidade da sua região. “À medida que se distribuem as competências, a sociedade passa a ser melhor atendida, já que muitas demandas levadas ao Ibama poderiam ser resolvidas pelos estados e municípios”, disse a ministra Marina Silva.
Com a capacitação, cada município poderá criar um órgão (secretaria, por exemplo), um conselho e um fundo de meio ambiente. Com essa estrutura montada de forma democrática, cada cidade estará apta a licenciar e fiscalizar empreendimentos de impacto local, como padarias, postos de combustíveis, pequenas fábricas, entre outros. Os recursos do licenciamento e da fiscalização contribuiriam para elevar a receita dessas cidades. “É de competência do município fazer aquilo que é de impacto local, só que muitos ainda não têm condições de fazê-lo”, lembrou Volney Zanardi Júnior, do Departamento de Articulação Institucional do MMA.
O governo federal está investindo R$ 4 milhões na primeira fase da capacitação, que, ainda em setembro, chegará a municípios do Amazonas, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Até o fim do ano, outros sete estados firmarão convênios com o Ministério do Meio Ambiente. Em 2006, será a vez dos dez estados restantes. Os recursos são do MMA (R$ 2 milhões), Petrobrás e Caixa Econômica Federal, que também auxiliarão com sua infra-estrutura em todo o País.
O Ministério do Meio Ambiente começou a construção do programa de capacitação há cerca de um ano, e contou com a parceria de órgãos ambientais de municípios, estados, da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, da Caixa, Petrobrás, Banco Mundial e Fundação Roberto Marinho. A capacitação atende a prioridades definidas na 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (2003), e a uma das diretrizes de trabalho do Ministério do Meio Ambiente, que é o fortalecimento do Sisnama.
Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que apenas 445 (8%) dos 5.560 municípios brasileiros têm órgão, conselho e fundo de meio ambiente. Outros 70% têm alguma estrutura e os 22% restantes não possuem qualquer aparelhamento ambiental. De acordo com o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, a criação de consórcios municipais é uma alternativa para a descentralização de competências na área ambiental. Dessa forma, cidades com menos recursos poderiam se associar a municípios vizinhos e adquirir equipamentos ou contratar mão-de-obra especializada, por exemplo.
Langone citou, ainda, que a proposta de projeto de lei complementar que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, definindo as responsabilidades da União, estados, Distrito Federal e municípios em relação à proteção do ambiente, deverá ser enviada em breve ao Congresso Nacional. Recentemente, um texto-base foi definido por consenso entre MMA, estados e municípios. O artigo estabelece que União, estados e municípios têm competência pela administração ambiental brasileira, mas as situações em que cada um deve atuar ainda não estão claramente definidas.
Também participaram do lançamento do programa o presidente do Ibama, Marcus Barros, os vice-presidentes da Caixa, Jorge Hereda, da Anamma, Hélio Coelho Filho, e da Abema, Rubens Lara, o gerente-executivo de Meio Ambiente da Petrobrás, Cláudio Nunes, e o gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, Ricardo Piquet. (Aldem Bourscheit/ MMA)
