Os governos federal e de Mato Grosso assinaram nesta sexta-feira (2) novos acordos para reduzir o desmatamento ilegal, que envolvem ações compartilhadas entre Ministério do Meio Ambiente, Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e governo estadual. Entre as medidas, está um termo que permitirá ao estado assumir a gestão de toda a atividade florestal até o início de 2006, emitindo licenças, ATPFs – Autorizações para Transporte de Produtos Florestais e autorizando planos de manejo em propriedades rurais de qualquer tamanho. Até esta data, o licenciamento de propriedades com menos de 300 hectares era feito pelo Ibama.
Os acordos foram firmados durante reunião do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Cuiabá, quando seis estados da Amazônia apresentarão suas ações contra o desmatamento. O encontro também marca o aniversário de 24 anos do conselho.
Os termos de cooperação incluem a retomada do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado, a criação de um sistema para garantir que a produção de carne e de grãos tenha origem em áreas regularizadas, a ampliação do acesso aos meios de informação sobre meio ambiente, em especial ao Deter – Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, a implementação de novos parques e reservas, o controle de queimadas e a ampliação do SLAPR – Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural. Um outro acordo será firmado nos próximos dias para garantir maior participação do Ibama na fiscalização da atividade madeireira.
Um comitê formado por organizações não-governamentais e setor produtivo fará o acompanhamento e a fiscalização das ações do estado na área florestal, e o Ibama terá acesso a todas as licenças emitidas pelo órgão estadual. A sociedade poderá acompanhar o avanço ou retrocesso do desmatamento com o Deter. “O desmatamento continuará caindo com a forte combinação de instrumentos de desenvolvimento sustentável e fiscalização rigorosa em parceria com estados, municípios e sociedade civil”, disse a ministra Marina Silva.
Para a ministra, o debate desta sexta-feira é histórico e acontece em um novo cenário, com tendência de queda nas taxas de desmatamento na Amazônia. No entanto, segundo ela, não se pode “baixar a guarda”, é preciso prosseguir com ações estruturantes e fiscalização rigorosa para que a redução do desmate da floresta seja permanente. “A tendência de queda não pode ser associada apenas à crise do agronegócio”, disse. “Se isso ocorrer, se passa a mensagem de que o estado brasileiro não tem condições de gerenciar o uso de seus recursos naturais”, completou.
Para o governador Blairo Maggi, a necessidade de novos desmatamentos será reduzida com a ampliação do manejo sustentável da floresta e de outras ações para regularizar a produção agrícola e pecuária no estado. Conforme ele, Mato Grosso está disposto a produzir dentro da legalidade e com transparência, sem deixar de elevar a produção de soja, aves, suínos, madeira e algodão. “Os acordos firmados hoje são um gesto de confiança do governo para que o estado possa assumir o gerenciamento ambiental”, disse. “O sistema legal em implementação deve ser aberto e transparente para não incentivar a corrupção”, salientou.
Até que o governo estadual possa assumir o licenciamento ambiental, Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso se reunirão periodicamente para avaliar o andamento do processo. “Em caso de falhas ou irregularidades, o governo federal poderá agir e até suspender os acordos”, disse Flávio Montiel, diretor de Proteção Ambiental do Ibama. O acompanhamento do acordo será feito com um sistema compartilhado de geoprocessamento e licenciamento ambiental. “Os órgãos de meio ambiente federais e do estado terão acesso às mesmas informações e imagens de satélite, por exemplo”, completou.
A nova parceria entre governo federal e estado de Mato Grosso foi debatida na quinta-feira (1) entre representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, federações das Indústrias e da Agricultura do Mato Grosso e organizações não-governamentais ambientalistas.
Durante a reunião com os setores produtivos, parlamentares e líderes de classe cogitaram alterações na MP 2166 e até que o estado de Mato Grosso deixasse de integrar a Amazônia Legal. A medida provisória foi publicada pelo governo após o recorde de desmatamento na Amazônia, de 29 mil km2, em 1995. O texto também definiu a reserva legal na Amazônia em 80%, no Cerrado Amazônico em 35% e no restante do País em 20%. “A vocação do estado é produzir alimentos. Não entendo porque o Cerrado de Mato Grosso é tratado de forma diferente do resto do País”, disse Homero Pereira, da federação dos agricultores.
Para Flávio Montiel, do Ibama, a vocação do estado não pode ser reduzida a uma atividade. Segundo ele, com o Zoneamento Ecológico-Econômico será possível ampliar a atividade florestal sustentável. “É preciso reconhecer e estimular outras possibilidades econômicas”, disse.
Conforme o secretário Langone, o MMA é totalmente contrário a alterações na MP 2166. Ele também defendeu a manutenção do percentual de reserva legal nas áreas de Cerrado do estado. “Com a publicação do decreto do Mapa de Biomas, haverá o correto enquadramento de toda a área de transição entre Cerrado e floresta tropical como Amazônia”, disse.
Langone destacou, ainda, que a iniciativa do governo federal de procurar os estados tem proporcionado um diálogo inédito e a solução gradual de problemas históricos. “Estamos no caminho do desenvolvimento sustentável. Os novos acordos estão antecipando o que ocorrerá em maior escala com a aprovação do Projeto de Lei de Florestas Públicas e com a regulamentação do Artigo 23 da Constituição”, disse. (Aldem Bourscheit/ MMA)
