A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) acordo na área de recursos naturais e meio ambiente entre o Brasil e o Peru. O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1736/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e complementa o Acordo Básico de Cooperação Técnica assinado entre os dois países em agosto de 2004.
O relator do projeto, deputado Zico Bronzeado (PT-AC), afirma que o acordo trará benefícios aos dois países porque vai atender ao interesse comum de preservação dos recursos naturais e de integração da região.
Capacitação – O acordo complementar pretende capacitar técnicos e especialistas para atuar nas áreas de reflorestamento, controle do tráfico de espécies da fauna e da flora, gestão e manejo de recursos hídricos, conservação da biodiversidade e controle do comércio ilegal de madeiras. O objetivo é melhorar o aproveitamento dos recursos naturais renováveis dos dois países nos territórios amazônicos.
Tramitação – O projeto, que teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 125/05), será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário. (Agência Câmara)
