O Ministério do Meio Ambiente está em fase final de elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas, instrumento considerado fundamental para pactuação das metas que permitirão ao País reduzir a perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.
O diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas, Maurício Mercadante, informa que o documento inclui objetivos e metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. “A proposta também define estratégias para integrar, em fases subseqüentes, as demais áreas protegidas, como terras indígenas e quilombolas, num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015”, acrescenta.
O texto pode ser acessado pelo link www.mma.gov.br/planoap.pdf. A partir do dia 18 de janeiro, o documento original começa a receber contribuições, que podem ser enviadas para a página eletrônica do Fórum Nacional de Áreas Protegidas (www.mma.gov.br/forum). A consulta pública será realizada até o dia 30 de janeiro.
A gerente de Articulação Institucional da Diretoria de Áreas Protegidas, Iara Ferreira, explica que as sugestões serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho formado para elaborar o plano. “As contribuições serão incorporadas ao documento final e em seguida precisam ser aprovadas por duas câmaras técnicas do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, a que trata das unidades de conservação e de mais áreas protegidas é também a que delibera sobre assuntos jurídicos”, informa.
Durante a consulta pública, pessoas físicas e jurídicas serão convidadas a responder três perguntas: se as metas propostas são suficientes e factíveis, quais das estratégias propostas precisam ser adequadas e aperfeiçoadas e ainda quais as estratégias que estão faltando ao plano.
A idéia é que o documento esteja finalizado para a COP8 – 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que será realizada em março próximo, em Curitiba (PR). “A realização de um evento internacional deste porte no Brasil cria uma oportunidade ímpar para que se negocie apoios para a implementação do Plano”, afirma Iara.
Além disso, a elaboração da proposta é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implemen-tação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica e das deliberações da 1a. Conferência Nacional de Meio Ambiente. A proposta é resultado de um processo de construção que teve inicio em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não governamentais e movimentos sociais de âmbito nacional e internacional. (Gisele Teixeira/ MMA)
