A nova proposta de regulamentação do manejo florestal da Amazônia estará aberta à Consulta Pública, no site do Programa Nacional de Florestas, até o dia 24 de fevereiro. A nova proposta integra as normas que estarão em vigor na safra de madeira de 2006. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, análises e críticas.
O documento aberto à consulta pública foi formulado pelas diretorias do Diflor – Programa Nacional de Florestas, do MMA – Ministério do meio Ambiente, e de Diref – Florestas, do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com base em consultas a diversos segmentos da sociedade, a partir de novembro de 2004. Técnicos e cientistas que trabalham na Amazônia, empresários do setor, representantes de instituições governamentais e não-governamentais apresentaram sugestões durante cinco oficinas promovidas em Brasília (DF), Belém (PA), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Cuiabá (MT), em 2005.
O principal objetivo da proposta de revisão é promover o manejo florestal, melhorando a qualidade técnica dos PMFS – Planos de Manejo Florestal, assim como de sua análise e monitoramento pelo Ibama. De acordo com o gerente de uso sustentável dos recursos florestais do MMA, Joberto de Freitas, a revisão das normas permitirá o aprimoramento de procedimentos de atendimento aos usuários que desejam utilizar racionalmente os recursos florestais da Amazônia.
De acordo com as novas regras, o processo de aprovação dos planos terá duas etapas. Na primeira, os documentos necessários à verificação da viabilidade jurídica da propriedade para a prática do manejo florestal serão submetidos ao Ibama ou órgão ambiental competente. Só depois dessa análise, será apresentado o PMFS para análise técnica. “O desdobramento do processo em duas etapas permitirá que o proprietário não faça investimentos na elaboração do projeto sem antes ter certeza de que o imóvel está apto para o manejo florestal”, ressaltou o gerente do MMA.
Os Planos de Manejo Florestal serão classificados em categorias diferenciadas pelo método de extração de madeira (mecanizada e não mecanizada) e pela capacidade técnica de execução e disponiliade de máquinas adequadas (no caso de extração mecanizada).
Segundo Joberto de Freitas, para cada categoria se permitirá uma intensidade de corte diferente, de modo a reduzir os impactos sobre a floresta remanescente, assegurando sua integridade e capacidade de produzir continuamente a cada ciclo de corte. “O objetivo é evitar altas intensidades no primeiro corte, garantindo a possibilidade de colheitas futuras e a regeneração da floresta manejada”, informou.
As contribuições podem ser feitas por meio de textos com comentários gerais ou pontuais, encaminhados para o e-mail pnf@mma.gov.br, indicando nome, profissão, organização em que atua, endereço eletrônico, cidade e estado. O material será avaliado pelo Programa Nacional de Florestas e pela Diretoria de Florestas e submetido à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. (Regina Rabelo/ MMA)
