A Câmara analisa o Projeto de Lei 6508/06, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que obriga as repartições públicas a utilizarem produtos reciclados, como papel, plástico e alumínio. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, a conservação dos recursos naturais e reduzir a poluição e a contaminação do meio ambiente.
Na opinião de Abramo, como o Poder Público é o principal promotor da política de conservação ambiental, deve ser o primeiro a dar o exemplo de adoção do consumo sustentável. “Mais importante que a economia de recursos, o uso de materiais recicláveis nos órgãos públicos poderá ser utilizada em campanhas de persuasão dos empresários e cidadãos para a produção e consumo de produtos ecologicamente saudáveis”, explica.
Segundo a proposta, o uso de produtos pelo setor público deverá ser gradual, até atingir o mínimo de 20% dos bens utilizados, em três anos, após a vigência da lei. A exigência inicial é de 5% para o primeiro ano e de 10% para o segundo ano. Essas são as metas mínimas, mas cada instituição poderá superar os 20% recomendados, de acordo com a política de gestão sustentável de cada repartição.
De acordo com o instituto Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), o Brasil recicla aproximadamente 16,5% dos plásticos rígidos e filme, 33% do papel de escritório, 46% das embalagens de vidro, 79% do volume de papel ondulado e 95,7% da produção nacional de lata de alumínio.
O projeto, que tramita em regime de urgência e está apensado ao Projeto de Lei 203/91 (sobre coleta e tratamento de resíduos sólidos), será analisado por comissão especial, antes da votação pelo Plenário.
(Fonte: Antonio Barros / Agência Câmara)
