A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal de conceder habeas corpus ao empresário Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, não pode ser condenada. A avaliação foi feita pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
O crime ocorreu em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará.
“O ministro (do Supremo) decide com base em um argumento que constitui outra esfera de direitos humanos. Parte do princípio de que as pessoas não podem ser mantidas em uma prisão por anos sem o devido julgamento. Nós vamos estudar hoje esse caso e eventualmente fazer uma nota oficial”, afirmou Vannuchi, durante pronunciamento em uma reunião com vereadores de São Paulo, na Câmara Municipal.
O ministro avaliou que o caso é delicado porque de um lado há o enfoque dos direitos humanos, que expressa a opinião da secretaria de que os assassinos têm de ser submetidos a condenações exemplares. “Por outro, os juristas têm de levar em conta também a questão da legalidade da situação. Aí é o sistema judicial que está falho, não necessariamente a cabeça de um ministro, porque se ele alega um prazo excessivo de prisão sem julgamento, atende a um direito do sujeito”.
Vannuchi participou de uma reunião com membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, que pediram seu apoio para que as eleições dos conselhos tutelares sejam conduzidas pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral. (Flávia Albuquerque/ Agência Brasil)
