O governo federal realizará, de 19 a 28 de julho, na região de influência da BR-319, no Estado do Amazonas, consultas públicas para definir o tipo de uso das terras que, desde janeiro deste ano, são consideradas ALAP – Áreas sob Limitação Administrativa Provisória. As ALAP são porções de território com alto risco de danos graves aos seus recursos naturais, onde se proíbe o desmatamento pelo prazo de sete meses para realização de estudos para a criação de Unidades de Conservação.
O governo quer discutir com a sociedade a proposta de destinação final das áreas ao longo da BR-319. A proposta que passará por consulta pública foi elaborada por um grupo que reuniu diversos ministérios e órgãos federais e do governo do estado do Amazonas, com a finalidade de estudar as informações disponíveis sobre a região. As consultas públicas serão realizadas em Tapauá (19), Camutama (20), Lábrea (22), Humaitá (24), Manaus (26) e Beruri (28).
A experiência de ALAP já foi testada com sucesso na região do entorno da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), onde foi constatada grande diminuição de desmatamento e outras práticas ilegais que prejudicavam as comunidades locais. (Daniela Mendes/ MMA)
