Neste ano, é o primeiro estabelecimento que o Semasa fecha fora do eixo da R. das Figueiras, Av. Lino Jardim e Av. Portugal, respectivamente bairros Jardim, Vila Bastos e Centro.
Desde 2003, tramitava no Semasa processo administrativo por emissão excessiva de ruído vinda do estabelecimento da Carijós, que costumava manter música ao vivo ou amplificada. O bar recebeu, ao longo de três anos, uma advertência ambiental e 11 autos de infração ambiental, sendo sete deles multas com valores que somam R$ 4 mil, além de duas apreensões de equipamento e uma suspensão de atividade de música no local.
Localizado em Zona de Uso V (predominantemente comercial), o bar permanecerá fechado até a regularização no Semasa e também na Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Controle Urbano (DCUrb), caso os responsáveis pelo estabelecimento decidam pela obtenção de alvará para atividade de bar e restaurante com uso de som amplificado ou ao vivo.
Nesta aacute;rea, o limite de ruído permitido entre 7h e 22h é de 65 decibéis e, entre 22h e 7h, 55 decibéis. O bar já chegou a ultrapassar o limite permitido para a hora e o local ao menos sete vezes, quando foi flagrado e autuado pelo Semasa.
Programa – O Programa do Silêncio Urbano do Semasa existe desde 1999, quando a autarquia municipal iniciou as atividades de controle da poluição sonora no município. O Programa é responsável pela autuação, apreensão de equipamentos, suspenção das atividades, entre outras ações de caráter corretivo e preventivo. Por meio do programa, o proprietário de estabelecimento com irregularidades pode assinar também um Termo de Compromisso, objetivando a execução de adequação acústica e a correção de irregularidades.
Em média, o Semasa recebeu desde 1999, três mil ordens de serviço (OS´s) sobre ruído, por meio do telefone 115. Das ordens de serviço em que a reclamação procedia, a autarquia aplicou 130 AA (Advertências Ambientais), 160 AIA´s (Autos de Infração Ambiental – multas ), 15 apreensões de equipamentos, 12 Suspensões de Atividades, cinco Termos de Compromisso (TC´s) assinados e três Licenças de Operação (LO).
(Fonte: Assessoria de Imprensa/Semasa)
