A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto do Apac – Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, em vigor desde fevereiro de 2004. O acordo tem o objetivo de ajudar na proteção de 21 espécies de albatrozes e 7 de petréis – aves que se alimentam de peixe nos oceanos – e recebeu parecer favorável do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Firmado em decorrência de ações formuladas na Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (Convenção de Bonn), o Acap já foi ratificado por 9 países, entre os 11 que já o assinaram. Segundo o governo brasileiro, a ratificação do acordo reforçará o engajamento do País na proteção de espécies sob ameaça e evitará sanções por parte de importadores de pescado.
Os importadores aplicam sanções aos países que não adotam medidas para combater a captura não intencional de aves marinhas durante a pesca comercial. O relator destacou que, anualmente, mais de 300 mil dessas aves são mortas por barcos que pescam com espinhel (longa linha com inúmeros anzóis) e usam seus alimentos (lula e peixes) como isca. “A mortalidade dessas aves nas embarcações espinheleiras tem sido apontada como a principal causa do declínio de suas populações”, reiterou Gabeira.
Espécies ameaçadas – Fernando Gabeira lembrou que estudos revelaram que a situação de conservação dos albatrozes e petréis pode ser afetada negativamente por fatores como a degradação de seus hábitats, a poluição e a redução de recursos alimentares, além da mortandade acidental resultante da pesca comercial. No Brasil, das 19 espécies que interagem com espinhéis, 6 albatrozes e 5 petréis estão na lista de espécies ameaçadas do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O Acap prevê a adoção de medidas pelos países participantes que incluem o controle de espécies não nativas prejudiciais às aves; o apoio a pesquisas sobre a conservação dos animais; o desenvolvimento de programas de conscientização; e a troca de informações sobre os programas de conservação já realizados, entre outras ações.
Tramitação – O texto será analisado, na forma de projeto de decreto legislativo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. (Agência Câmara)
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
