Entre 2006 e 2007 foram realizadas sete consultas públicas nos municípios do entorno da baía onde a proposta foi amplamente debatida pela população local. Nesta o Instituto Chico Mendes e o Ibama aproveitam a oportunidade para ampliar a discussão com a sociedade destacando os benefícios da criação desta UC ao importante estuário e às pessoas que dependem dos seus recursos naturais preservados.
Com a criação, garante-se a sintonia das atividades produtivas da região com a conservação da natureza e das espécies da fauna existentes na Reserva. Atualmente, mais de 2 mil famílias de pescadores artesanais fazem uso dos recursos naturais da Reserva, como meio de subsistência. Maricultores cultivam mexilhões e ostras nas águas da baía, o turismo é uma atividade em expansão na região, além da Babitonga se destacar como uma importante área portuária do Estado. Por outro lado, espécies ameaçadas, como o Boto Cinza (Sotalia guianensis), a Toninha (Pontoporia blainvillei) e o Mero (Epinephelus itajara) (espécie sobre-explotada) dependem da qualidade ambiental da área e serão beneficiados pela criação desta unidade de conservação.
Na região existem 6.200 hectares de manguezal, um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados no mundo e “habitat” exclusivo do Caranguejo-Uçá (Ucides cordatus), espécie sobre-explotada. Pretende-se, ainda, fomentar a realização de pesquisas que subsidiem a gestão da pesca do Robalo (Centropomus spp.), bem como das atividades de maricultura (cultivo de mexilhão e ostras), realizada na baía da Babitonga.
Portaria do Ministério do Meio Ambiente (N° 09/2007) definiu as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade no Brasil, e tanto a área da baía da Babitonga quanto o seu entorno são considerados de alta prioridade para ações de conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira.
Vítima da degradação proveniente da ocupação humana desordenada, a baía da Babitonga vem sofrendo ao longo dos anos sérias ameaças à sua conservação, tais como a poluição de suas águas por dejetos industriais e domésticos, o assoreamento acelerado provocado pelo desmatamento, a pesca ilegal, a ocupação ilegal das áreas públicas, as obras mal dimensionadas e os aterros dos bosques de mangue.
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
A Reserva de Fauna é a categoria de UC que melhor reflete as necessidades de conservação da baía da Babitonga. Este tipo de unidade compatibiliza a conservação da natureza e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, adequando-se aos diversos tipos uso da baía como a pesca artesanal, maricultura e o turismo. (Ibama)
