Pelo decreto, serão punidos aqueles que produzirem, transportarem e comercializarem produtos em áreas desmatadas ilegalmente. O Ministério do Meio Ambiente ainda não fixou o valor das multas que serão aplicadas – o que deve ocorrer no início de 2008.
Apesar de não ter previsão dos valores das multas, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse esperar que elas sejam fixadas em torno de R$ 5 mil por hectare desmatado. “O aumento do desmatamento da Amazônia deve ser considerado um castigo. O desmatamento da floresta é algo inteiramente indesejável”, afirmou a ministra.
“É também uma resposta ao aumento de 10% do desmatamento na Amazônia que registramos nos últimos quatro meses”, completou.
Em casos de reincidência ou uso comercial do terreno –como para a produção pecuária – o governo vai estabelecer o valor da multa como o dobro da previsão inicial. Além disso, o proprietário da área desmatada terá que responder a ação criminal.
Inicialmente, o governo vai fiscalizar os cerca de 35 municípios mais desmatados na floresta Amazônica em 2006, além daqueles que possuem maior área desmatada e onde houve aumento na área destruída em relação aos últimos cinco anos. Os municípios são responsáveis por 45% dos desmatamentos registrados no país em 2006.
O governo vai editar nova portaria no ano que vem determinando o recadastramento desses cerca de 35 municípios, com o ranking dos mais desmatados. Enquanto o recadastramento do governo não for concluído, não haverá concessão do Ibama para a autorização de futuras derrubadas de árvores na região Amazônica.
Punições – Os proprietários que não apresentarem os dados de suas terras – apesar do recadastramento ser voluntário– não poderão ter acesso a crédito do governo federal, a informações de acompanhamento sanitário e vão perder o perde o Certificado de Cadastro de Imóveis Rural (CCIR).
Depois da conclusão do recadastramento, o Exército, a Força Nacional de Segurança, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal vão fiscalizar as regiões para evitar desmatamentos ilegais.
A ministra explicou que, com a regulamentação do decreto, o governo vai definir um prazo para que os proprietários de terras com alto índice de desmatamento assinem termos de conduta e previsão de que possam recuperar as áreas destruídas.
Pelo decreto, estão previstas multas para aqueles que comprarem, transportarem, intermediarem ou comercializarem produtos desenvolvidos em áreas desmatadas. O governo não descarta punir empresas estrangeiras se ficar comprovado que houve uso ilegal de áreas porque foram desmatadas. (Folha Online)
