Segundo o presidente da Abdib, Paulo Godoy, é preciso alterar o texto constitucional para fixar competências e evitar que vácuos na interpretação da lei permitam que muitos processos sejam questionados.
“Em matéria de licenciamento não cabe brecha para postergação: ou pode ou não pode. Se não pode, o Brasil tem que encontrar outro caminho para o seu desenvolvimento. Se pode, tem que ser rápido”, avaliou.
O modelo de licenciamento defendido pela Abdib prevê processos com acompanhamento informatizado do fluxo de decisões.
Godoy ressaltou que a concessão da licença prévia para a Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, demonstrou aos observadores internacionais que o Brasil está disposto a desenvolver na região amazônica investimentos que preservem o meio ambiente, sem riscos e com compensações para as comunidades.
“Isso vai ajudar a afastar intervenções criminosas e ilegais que lá se estabelecem e que colocam o Brasil em condição ruim no ranking dos responsáveis pelo aquecimento global.” (Agência Brasil)