Ele disse, em entrevista coletiva à imprensa convocada para falar sobre a visita que fez à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na quinta-feira (22), que a votação da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a demarcação contínua da reserva depende do ministro relator (Carlos Ayres Britto).
“Aguardo que ele peça pauta, mas muito provavelmente nós votaremos, ou pelo menos iniciaremos o processo decisório, no final de junho ou logo no início de agosto”, disse.
O relator do processo e a ministra Carmem Lúcia acompanharam o presidente do STF na viagem à Roraima.
Outro tema que a demarcação da reserva envolve é o da soberania, com relação à presença de forças militares na região. O ministro se recusou a opinar sobre os temas envolvidos na discussão jurídica da demarcação da reserva de forma contínua efetuada pelo governo federal, para não antecipar voto num futuro julgamento.
Segundo Gilmar Mendes, trata-se de um “caso de escola”, em que o STF vai definir estas e outras questões, como a demarcação em área de fronteira e de etnias que têm presença no Brasil, na Venezuela e na Guiana.
Sobre a visita à reserva Raposa Serra do Sol, Gilmar Mendes disse que a comitiva viajou em avião da FAB de Brasília para Boa Vista (Roraima) e de lá, em uma aeronave menor, sobrevoou a Vila de Surumu, depois as cidades de Pacaraima, Água Fria (uma antiga vila de garimpeiros, hoje deserta), e a localidade de Caramundá-tai, na região de fronteira, onde o avião não pousou por falta de condições meteorológicas. A aeronave pousou em outra pista, na aldeia Serra do Sol, onde os ministros conversaram com os índios e retornaram a Boa Vista.
Os ministros do STF estavam acompanhados do coronel Faulkner, comandante da Aeronáutica em Manaus, e que conhece bem a área e tem relações amistosas com os índios da região.
O presidente do STF disse que não pretende ouvir representantes dos arrozeiros que vivem na reserva.
“Os dois lados já estão representados, já trouxeram memoriais e não era essa a necessidade que nós tínhamos fundamentalmente, mas sim de conhecer a realidade na área de conflito. Nós estamos diante de um modelo todo peculiar. Temos uma tríplice fronteira, temos comunidades indígenas, que têm parentes em outros países, temos uma presença bastante grande – e este é um dos reclamos – de Organizações Não Governamentais (ONGs) de toda índole. Tudo isso está em discussão, de certa forma, neste processo. Então, nós não estávamos a buscar diálogo com as partes envolvidas nesta visita. A orientação era mais de conhecer essa realidade e ela foi bem enfatizada pelo ministro Carlos Brito, relator do processo”.
O ministro esclareceu, porém, que “decidimos colocar os pés em terra firme na aldeia Serra do Sol, dos índios ingaricó. Por isso, tivemos contato com esse grupo, mas eles não estão sequer preocupados com essa questão de maneira direta, porque não são afetados, já que sua área está bem protegida e devidamente guarnecida, afora outros aspectos, porque é uma área de fronteira”. Segundo Gilmar Mendes disse “todos dizem que há um ambiente de muita tensão, uma situação realmente de conflagração na cidade de Pacaraima”.
O ministro disse que no STF não há intenção de fazer nova visita à região da Reserva Raposa Serra do Sol e a viagem foi feita com os ministros que podiam viajar no feriado, sendo que “o principal ator nesse processo era o relator e a ele cabe conduzir essas questões”.
Gilmar Mendes esclareceu que os ministros estão recebendo informações de todos os interessados. “O próprio ministro Brito (Carlos Ayres) recebeu recentemente subsídios, tanto da AGU (Advocacia-Geral da União) quanto do governo de Roraima. Por isso entendeu que talvez não tivesse condições de apresentar o relatório, como inicialmente projetara, no final de maio. Por essa razão, estamos tendo um pequeno atraso, mas que não afeta em nada a celeridade que estamos imprimindo ao caso”, explicou.
O ministro Gilmar Mendes entende que o Supremo está procurando um julgamento técnico, “desideologizar o debate, tirar essa ideologia muito forte que está imantando toda essa questão”. Sobre a possibilidade de que uma decisão do Supremo contra a homologação da Reserva Raposa
Serra do Sol de forma contínua abra precedente para uma enxurrada de ações semelhantes de partes interessadas na criação de outras reservas indígenas, Gilmar Mendes disse que “o tribunal, por ser uma Corte Suprema, tem que lidar com as conseqüências dos seus julgados. Nós lidamos com isso com grande tranqüilidade e sabemos lidar com os efeitos políticos das nossas decisões”. (Fonte: Agência Brasil)
