O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de animais em circos.
O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais.
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações. (Fonte: Agência Câmara)
