Com essa situação, ele explica que o órgão acaba delegando a terceiros, “de modo informal”, a fiscalização da ampliação e reforma de casas caiçaras dentro da reserva, como faz com o Condomínio Laranjeiras, que controla e até mesmo impede a entrada de material de construção para as comunidades da Praia do Sono e de Ponta Negra.
“Temos que controlar a expansão da ocupação nessas vilas. Não temos como estar lá no local sempre. Quem nos ajuda a ter esse controle, apesar de sabermos que não está perfeito, não está rodando bem ainda, é o Condomínio Laranjeiras, porque os barcos saem dali”, afirmou em relação a marina que fica dentro da propriedade.
O Laranjeiras é acusado pelos moradores de impedir a entrada de materiais de construção, a passagem para as praias, de restringir o transporte de comida e o trânsito de pessoas até a marina. As proibições são alvo de investigação do Ministério Público Federal.
“O condomínio já é motivo de tantas críticas e essa é mais uma que lhes recai, devido a uma falta de presença nossa”, reconhece o administrador da APA. “Mas eles se ofereceram porque estão lá. Sabemos que temos problemas, temos recebido queixas e queremos aperfeiçoar”. Procurado, o condomínio não atendeu a Agência Brasil.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela Reserva Ecológica da Juantiga, área sobreposta a APA, afirma que desconhece a prática de delegar a terceiros a fiscalização ambiental. No momento, informa que o Inea e a APA trabalham para definir a atribuição de fiscalizar e conceder licenças para reforma de casas.
Par impedir o crescimento desordenado das vilas, o vice-presidente do órgão, Paulo Schiavo afirma que, muitas vezes, é possível fazer parcerias com as associações de moradores, responsáveis por muitas denúncias de invasão, destruição da mata, aterro de mangues e pesca predatória, por exemplo.
Por meio de parcerias desse tipo, Schiavo informa que foi autorizada a instalação de luz elétrica na Praia do Sono em parceria com o governo federal. “A energia só vai entrar na casa dos antigos moradores e na escola. Acertamos também que não terá luz na praia”. (Fonte: Isabela Vieira/ Agência Brasil)
