O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, disse, nesta quinta-feira (29), em Fortaleza (CE), que os municípios precisam integrar diversos órgãos envolvidos com o saneamento básico para elaborar o Plano Municipal de Saneamento (PMS). Durante a oficina que iniciou os trabalhos para a criação do PMS de Fortaleza, Silvério lembrou que o prazo para finalizar o plano é curto e a demanda requer certa complexidade nas informações.
“A responsabilidade de criar o PMS é dos municípios, mas eles podem e devem contar com a participação de órgãos estaduais e federais, bem como da sociedade civil organizada. É preciso que seja feito um levantamento do que já foi pensado na área de saneamento nos municípios para otimizar tempo e recursos”, afirma Silvério.
De acordo com uma resolução estabelecida pelo Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), os municípios terão até dezembro deste ano para concluir o estudo, caso contrário, serão impossibilitados de ter acesso a recursos financeiros da União para aplicar em saneamento básico durante o ano de 2011.
Durante a abertura do evento, Silvério apresentou o Plano Nacional de Saneamento Básico e suas diretrizes para promover a universalização dos serviços de saneamento em todo o território nacional.
O PMS de Fortaleza será coordenado pela Cooperii e gerenciado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). Participam da articulação o Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, via Cagece, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARCE), e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH).
Plano Municipal de Saneamento – Uma exigência da Lei 11.445/2007, o Plano estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando a saúde, a qualidade de vida e a inclusão social. O PMS será um importante instrumento de planejamento e gestão para a universalização dos serviços de saneamento em todo o território nacional nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas para os próximos 20 anos. (Fonte: MMA)
