O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (1º), em Brasília, decreto que cria o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (MacroZEE). O objetivo do documento é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, contemplando diferentes realidades e prioridades do território amazônico.
Na cerimônia de assinatura do Decreto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que MacroZEE é um dos instrumentos mais importantes para desenvolver a região amazônica com sustentabilidade. “O MacroZEE concilia conservação e desenvolvimento. Ele também tem recomendações para criar políticas públicas para uso sustentável, proteção da biodiversidade e redução de emissões”, ressaltou.
O MacroZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial, estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. O texto aborda os desafios desta transição sustentável. Ele estimula as vocações de cada região da Amazônia com estratégias de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, do planejamento integrado de infraestrutura e de logística. O documento também aborda temas como os territórios rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia.
O presidente Lula reiterou que o MacroZEE vai ajudar no desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Hoje os empresários perceberam que cuidar do meio ambiente tem resultado direto na disputa por mercados internacional”, disse o presidente, lembrando que a produção sustentável é o diferencial para os brasileiros.
De acordo com o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, o MacroZEE coloca a região amazônica no centro da agenda nacional de desenvolvimento. “O macrozoneamento determina o processo de desenvolvimento do crescimento do País e a melhoria da condição de vida da população da Amazônia”, disse. A região tem cerca de 23 milhões de habitantes.
No documento, é reconhecida a importância de aumentar o número de hidrelétricas no País – 70% do potencial energético do Brasil está na Amazônia. O MacroZEE vincula planejamento integrado da obra a projeto de desenvolvimento da região. Na construção de hidrelétrica, por exemplo, fica contemplada a instalação de hidrovias, fazendo o uso múltiplo dos recursos hídricos. Também está prevista a destinação dos recursos e da própria energia gerada no empreendimento para serem usadas pela população local.
Ao reconhecer a diversidade das diferentes áreas da região, a Comissão Nacional do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) interpretou a realidade da Amazônia a partir de 10 unidades territoriais – grandes áreas divididas por características semelhantes. Cada uma foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção de seu desenvolvimento, e o plano prevê ainda a recuperação dos passivos ambientais e reversão das trajetórias produtivas que provocaram impactos socioambientais. Debatido por mais de 15 ministérios e nove estados da Amazônia, além da sociedade civil e universidades, a elaboração do MacroZEE passou consulta pública pela internet.
O MacroZEE busca superar o padrão tradicional de expansão da fronteira agropecuária por novas formas de usos do território e dos recursos naturais. “Não há espaço para incorporar novas áreas à produção agropecuária. Isso não quer dizer que o negócio ficará estagnado. O crescimento deve acontecer com o melhor aproveitamento da áreas já ocupadas”, explicou Vizentin.
Novas tecnologias, recuperação de áreas degradadas, sistemas de gestão de manejo e implementação de sistemas agroflorestais, são atividades que incrementam o agronegócio, sem precisar de novas áreas. Atualmente, a região tem 30 milhões de hectares que podem ser recuperadas e incorporadas à produção agropecuária.
Neste sentido de fazer uma produção sustentável, o MacroZEE já começa a ser implementado com o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Parte do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, o ABC integra lavoura, pecuária e florestas, em um processo sustentável de produção, com o foco na redução da emissão dos gases de efeito estufa.
A importância da manutenção da floresta em pé e dos bens e serviços ambientais produzidos por áreas protegidas são reconhecidas no MacroZEE. A Amazônia tem mais de 40% de áreas protegidas, entre unidades de conservação e reservas indígenas. Dentre os serviços ambientais da floresta estão a regulação do clima, reciclagem de nutrientes no solo e a manutenção do regime hídrico. (Fonte: Carlos Américo/ MMA)
