Relator da proposta de reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ressaltou nesta terça-feira (29) que as discussões em torno do tema não são uma briga entre ambientalistas e ruralistas. Durante audiência pública no Senado, Rebelo defendeu que a atualização do código é uma necessidade para proteção do meio ambiente e da agricultura do país.
“A desinformação na sociedade e na imprensa é muito grande sobre isso e todo mundo reproduz o jargão de que é uma briga entre ambientalistas e ruralistas. Não é uma briga entre ruralistas e ambientalistas, isso é a necessidade do país de proteger o meio ambiente e a agricultura”, afirmou o deputado.
Rebelo afirmou que durante a fase de elaboração do seu relatório percorreu todas as regiões do país, conversou com pequenos e grandes produtores rurais, representantes de entidades de classes e identificou a necessidade de se adequar o novo código à realidade do país. “Hoje se lê facilmente nos jornais que nós queremos mudar o código. Não é verdade. Ele já foi completamente alterado e o que resta do código hoje é pouco mais do que um título, um nome”, argumentou o deputado.
“Não vamos abrir mão do instituto da reserva legal, embora ele só exista no Brasil. Vamos manter a reserva legal de 80% na Amazônia, teremos 35% de reserva no Cerrado Amazônico, 20% da Mata Atlântica. Vai continuar na lei a proteção dos rios de 15 até 500 metros. Continuará na nossa legislação a proteção de morros e encostas. Tudo isso continuaremos acolhendo porque não é um compromisso de governo, de Estado, mas é um compromisso civilizatório no Brasil. Por isso preservamos 70% de vegetação nativa e os europeus não têm mais nada”, disse Rebelo.
O deputado ainda fez duras críticas às organizações não governamentais (ONGs) que atuam no Brasil e têm se posicionado contra a reforma do Código Florestal. Segundo ele, essas organizações que hoje defendem no Brasil a proteção ambiental e inviabilizam a produção agrícola e pecuária, não fizeram o mesmo nos seus países de origem.
“Na Amazônia, essas ONGs sediadas na Holanda, na Bélgica, querem 80% de reserva legal enquanto nos países onde têm suas sedes não defendem nem um, nem dois, nem três por cento. Considero isso uma indignidade, inaceitável”, afirmou Rebelo.
“Considero inaceitável que certas organizações e seus executivos assalariados que têm por mês uma renda que um agricultor em Rondônia não consegue em um ano tenha a desfaçatez de chegar aqui e exigir de nós o que não apontam nos seus países”, acrescentou. (Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
