O PT voltou a insistir nesta quarta-feira (27) que não aceitará votar o Código Florestal no plenário da Câmara caso não tenha uma ou duas semanas para examinar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo.
Deputados petistas ouvidos pela Folha afirmaram que não há tempo hábil para discutir a proposta caso o novo texto de Rebelo, incorporando mudanças sugeridas pelo governo, seja apresentado na segunda-feira, como prometido. O início da votação foi marcado para a noite de terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
“O governo propôs [votar na semana que vem], mas o Aldo não apresenta o relatório. Precisamos de uma semana”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira.
“Votar na terça-feira cheira a golpe, como é golpe fazer obstrução e não votar uma semana depois”, afirmou Assis do Couto (PT-PR). “Cada dia que se ganha a partir de terça é um ganho para a sociedade.”
Segundo os petistas, uma votação na terça-feira só seria possível caso Rebelo acatasse 100% das propostas feitas pelo governo. O partido diz que não apresentará um substitutivo de plenário ao texto de Rebelo – como querem ambientalistas -, mas que “pode ter emendas e trabalhar com a proposta do governo”, nas palavras de outro petista, Márcio Macedo (SE).
Os principais pontos de divergência entre o relator e o governo são a insistência de Rebelo em reduzir as áreas de preservação permanente em beira de rio (matas ciliares), permitir a redução da reserva legal em áreas de cerrado na região amazônica e, a maior discordância, dispensar de reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais.
O governo quer obrigar todas as propriedades a terem reserva legal, proposta que Rebelo chama de “genocídio” para os pequenos agricultores.
O PT diz que simplesmente isentar quatro módulos fiscais de reserva legal abriria a possibilidade de fracionamento de áreas de um mesmo proprietário – portanto, de aumento do desmatamento – e quer uma referência explícita no texto à agricultura familiar para evitar esse efeito. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
